DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº204/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 01906601/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de
2019 até 31 de dezembro de 2022, da empregada pública EMÍLIA MARIA QUEZADO FERNANDES, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação,
Matrícula nº 000404-1-X, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho -SEDET, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16
de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 015099210/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora MARIA APARECIDA NICODEMOS, Agente de Administração, Matrícula nº
000861-1-8, lotada na Secretaria do Esporte e Juventude, para continuar prestando serviços, na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, com
ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº208/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 00481550/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a a CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro
de 2019 até 31 de dezembro de 2022, das SERVIDORAS públicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará – SESA, para prestarem serviços, na Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2019 DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
SILVIA DE MELO CUNHA
MÉDICA
107701-1-4
IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO
MÉDICA
101666-1-6
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: LUCY GRACE DE SOUZA BARROS – ME; V - ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo, s/n, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei federal n° 8.666/93, e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Revisão dos preços praticados na Cláusula Quarta do Contrato nº 49/2014, ficando o valor
das refeições tipo quentinha R$ 10,00 (dez reais) a unidade, e as do tipo self-service R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos) o quilo (kg); IX - DA
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 11 de abril de 2019; XII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Tibério Barata Bravos - Representante Legal da CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
– ME. OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) garrafões de 20 litros de ÁGUA MINERAL sem gás. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993 com Pregão Eletrônico n° 20180015 e seus anexos FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903000.1.00.00.0.20-11061. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Ricardo Alexandre Silva - Representante Legal
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIMED FORTA-
LEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 949 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 02/2018; Nos termos que constam o processo n° 02268340/2019; Nas normas do art. 65 § 8º e
art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração retroativa a 05/02/2019, do
item 7.1. da Cláusula Sétima e do item 16.1. da Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 02/2018, conforme redação a seguir: 7.1. Em decorrência do reajuste
de preços em 4,05% (quatro inteiros e cinco centésimos por cento), conforme variação do índice econômico IPCA, o valor mensal contratual passa de R$
203.448,53 (duzentos e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) para R$ 212.151,97 (duzentos e doze mil, cento e cinquenta
e um reais e noventa e sete centavos), implicando na alteração do valor global, passando-o de R$ 2.441.382,36 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um
mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.545.823,64 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três
reais e sessenta e quatro centavos), já considerando-se a redução do quantitativo de beneficiários e as mudanças de faixas etárias. 16.1. A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. José Thomé da Frota, matrícula 1359.1.7, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo
com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de Gestor do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.545.823,64
(dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigência retroativa
a 05/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; José Thomé da
Frota - Gestor do Contrato e João Cândido de Souza Borges - Representante Legal da UNIMED; Elias Bezerra Leite - Representante Legal da UNIMED.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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