DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: AV GODOFREDO MACIEL 3000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA DR. GILBERTO STUDART 55 SL 1602 TORRE NORTE - COCO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO 
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER,ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 053/2019, DATA DE 12/03/2019, COM FUNDAMENTO NO QUE 
DISPÕE O ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS E O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 
MAIS 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CORRIDOS DO CONTRATO Nº 051/2016, FICANDO SEUS TÉRMINOS PREVISTOS PARA OS DIAS 
28/01/2020 E 22/04/2020, RESPECTIVAMENTE.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 22/04/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADOS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL;  XII - DATA: 02/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;  III 
- ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA;  V - 
ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO 4001 - DIAS MACEDO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 059/2019 DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER/CE, DATADA EM 21/03/2019 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 78, XII E XIV DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: CONVALIDAÇAO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 055/2016, DESDE DE 21.02.2019, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO DER/CE;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; 
XII - DATA: 03/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RUBEN SERGIO FURLANI.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2019/0278
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040/METROFOR/DOP - PROCESSO ADMINSITRATIVO 8178899/2018
GERENTE DA ATA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
CONPRENOR CONCRETO PREMOLDADO NORDESTE LTDA. OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais 
para o Sistema de Via Permanente da Companhia Cearense de transportes Metropolitanos - METROFOR, contemplando os Subssistemas da Superestrutura 
das Linhas Sul,Cariri e Sobral - CE. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico 20180040/METROFOR/DOP, Decreto Estadual nº 28.087/2006 e Lei Federal 
nº 13.303/16. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto pela METROFOR e Fernando Vítor Araújo Gomes e Sousa e Thalita Soares Costa pela CONPRENOR CONCRETO PREMOLDADO 
NORDESTE LTDA. Fortaleza, em 27, de março de 2019.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de motores, componentes e peças genuínas de reposição e acessórios genuinamente 
originais da marca CUMMINS, bem como, a prestação de serviços específicos necessários à manutenção e conservação dos motores diesel da mesma marca; 
 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
501, Moura Brasil - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rodovia 
BR 116, km 10, nº 1001, Messejana - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 17 de abril de 2019 a 16 de abril de 2020;  IX 
- VALOR GLOBAL: O presente aditivo importará na quantia global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);  X - DA VIGÊNCIA: até 16 de Abril de 
2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantém-se inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 29/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes 
no presente instrumento;  XII - DATA: 03 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela 
METROFOR e José Luiz Miranda Júnior pela DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 3362311/2017 do VIPROC e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, e CONSIDERANDO 
que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de 
regularização funcional do servidor, RESOLVE DISPENSAR, a pedido, o servidor JOÃO WAGNER DE ALENCAR CASTRO, ocupante da função de 
Geólogo, matrícula nº 000028-1-X, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE, a partir de 30 de setembro de 2001. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2019
CEDENTE:  A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE   CESSIONÁRIO:  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
- PGE  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a cessão de uso gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de Sistema para assinatura 
de documentos eletrônicos, Assinador Desktop  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais normas regulamen-
tares  VIGÊNCIA: O presente instrumento de cessão de uso vigorará a partir da data de sua assinatura por tempo indeterminado, devendo ser providenciada 
pela SEMACE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.  FORO: Fica eleito o foro da comarca de 
Fortaleza-CE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.  DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019  SIGNATÁRIO: VIRGINIA 
ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO e JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA  Fortaleza , em Ceará , 16 de 04 de 2019.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira 
PROCURADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019