DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 360 (trezentos
e sessenta) dias, com início no dia 23 de abril de 2019 e término no dia 16 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°065/2018 IG N°1003770
PROCESSO N°02130909/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170043/STDS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo
nº 02130909/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração nos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 065/2018, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 11 de maio de 2019 e
término em 07 de setembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°38/2017 - IG N°1004866
PROCESSO N°00493729/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora deno-
minada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque
n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ
sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00493729/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 38/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 2.845.652,48 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200
002.08.242.072.34372.03.335041.11000.0 47200002.08.242.072.34372.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no
plano de trabalho: a) Alteração na quantidade da Etapa 1.5 b) Alteração na quantidade dos Itens 1.3.4, 1.3.8, 1.4.2, 1.4.4 e 1.5.1; c) Alteração na descrição do
Item 1.3.7; d) Alteração de quantidade e valor do Item 1.4.5; e) Inclusão dos Itens 1.3.9, 1.4.6, 1.4.7, 1.4.8 e 1.4.9. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de abril de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Simone
Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°23/2017 - IG N°1005008
PROCESSO N°00493265/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora deno-
minada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque
n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES -
AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00493265/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 23/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do
Sexo Masculino Faixa Etária de 15 a 18 Anos Incompletos, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
47200002.08.243.072.22870.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração na quanti-
dade e valor dos itens 1.4.1, 1.4.2, 1.4.8 e 1.5.4; b) Alteração na descrição e valor do item 1.5.8; b) Inclusão do item 1.5.10. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Eleni
Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 16 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº034/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIOEDU-
CADOR relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador João Romeu Accioly
Ferreira, matrícula nº 3000949-5, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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