DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vigência do Contrato nº 016/2017 estabelecida no Contrato e aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.568,75 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e oito
reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 016/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril
de 2019 a 03 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2017,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 1º de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Paulo César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº474/2019 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, matrícula nº 300.023-1.8, desta
SOHIDRA, a viajar às cidades de Itaiçaba e Pacajus, no dia 08/04/2019, a fim de realizar visita técnica as estações de bombeamento da COGERH, conce-
dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº481/2019 - O SECRETARIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade
de Brasília/DF, no período de 24 a 26/04/2019, a fim de participar da primeira Reunião de Acompanhamento da Execução do Programa Água Doce – 2018,
como também, participar do Encontro Nacional De Gestão de Recursos Hídricos e revitalização de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 2½ (duas diárias
e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total
de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 1.985,32 (hum mil e novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.168,12 (três mil e cento e sessenta e oito reais e doze centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EDITAL Nº001/2019
O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Governo do Estado do Ceará
e as Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para
GEOLOGIA destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas de conhecimento abaixo especificadas: As inscrições estarão abertas a partir da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 30(trinta) dias , das 08h às 12h e de 13h as 16:30h, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes
condições: • estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; • ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; • ter obtido em pelo
menos 50% das médias finais das disciplinas, notas iguais ou superior a 7(sete); No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: • cópia do CPF; • cópia da
carteira de identidade; • comprovantes de matrícula no semestre 2019.2; • Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até o semestre 2019.1.. A
seleção constará de Prova Escrita; Análise do Curriculum e Entrevista . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA em Fortaleza,
18 de março de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº001/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
SUPERVISOR
GEOLOGIA
02
MARCOS HENRIQUE MARTINS PINHO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº031/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de MAIO/2019: Ana Célia C. Belchior Martins, mat. 106.1.8, 88 tipo A, Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, 84
tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 300.1.5, 88 tipo A, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, 44 tipo A/E, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1X,
34 tipo A/S, Francisco Celio A. de Oliveira, mat. 124.1.6, 42 tipo A/E, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, 40 tipo E, José Rodrigues de Freitas, mat.
000065.1.3, 88 tipo A, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, 88 tipo A, Mª Albenisa Gadelha, mat. 208.1.8, 56 tipo A, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7,
88 tipo A, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, 88 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, 80 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO-
LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 09 de abril de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE ALTANEIRA, ARARIPE, CAMPOS
SALES, POTENGI E SALITRE E SANTANA DO CARIRI – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATO – CPSMCR; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região
de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar em Campos Sales-CE - Regional de Crato, Unidade integrante da Rede
Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011,
Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar
141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais,
por meio das Leis Municipais de Altaneira (Lei nº 488/2009, de 17 de setembro de 2009), de Araripe (Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro de
2009), de Campos Sales (Lei nº400/2009, de 21 de Setembro de 2009), de Santana do Cariri ((Lei nº 612/2009, de 11 de Setembro de 2009), de Salitre(Lei
nº 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009) e Potengi (Lei Municipal No. 299/2009, de 15 de Dezembro de 2009) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09,
de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Giovane Guedes Silvestre, Moésio Loiola de Melo,
Antonia Alizandra Gomes dos Santos, Rondílson de Alencar Ribeiro, Pedro Henrique Correia Lopes e José Ailton de Sousa Brasil;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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