DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº034/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3000900-2
DAVI OLIVEIRA GAMA DA COSTA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO MIGUEL
01/04/2019
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº035/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº031/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
CAETANO EMANUEL DOS 
SANTOS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001695-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SABOEIRO-CE
13/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CAETANO EMANUEL DOS 
SANTOS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001695-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
25/02/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CÍCERO DAMIÃO GRANGEIRO 
DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001660-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SABOEIRO-CE
13/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CÍCERO LEOND 
MENDONÇA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001615-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
FORTALEZA-CE
14/02/2019 A 
15/02/2019
1,5
61,33
40%
128,79
CÍCERO LOPES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001793-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SABOEIRO-CE
13/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CÍCERO LOPES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001793-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
13/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CÍCERO SANTIAGO 
BERNARDINO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
28/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CÍCERO SANTIAGO 
BERNARDINO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
14/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
EVERTON FLÁVIO SILVA PONTE
SOCIOEDUCADOR
30000994-0
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
12/03/2019
0,5
61,33
20%
36,79
FRANCISCO ALYSON 
ARAÚJO HENRIQUE
SOCIOEDUCADOR
3000980-0
FORTALEZA-CE
MADALENA-CE
21/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO IASLEY 
PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001647-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SABOEIRO-CE
13/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO IASLEY 
PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001647-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
06/03/2019
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCO IASLEY 
PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001647-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
27/02/2019
0,5
61,33
5%
32,19
FRANKLIN ENNSON 
MORAES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001696-3
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
01/03/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOÃO MIGUEL SAMPAIO
SOCIOEDUCADOR
3001632-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
JUCÁS-CE
13/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOÃO MIGUEL SAMPAIO
SOCIOEDUCADOR
3001632-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ALTANEIRA-CE
07/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOÃO MIGUEL SAMPAIO
SOCIOEDUCADOR
3001632-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ALTANEIRA-CE
19/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JORGINIANO DOMINGOS 
LEITE DE SÁ
SOCIOEDUCADOR
3001621-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SABOEIRO-CE
13/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ STHENIO SARAIVA 
FIGUEIREDO
SOCIOEDUCADOR
3001666-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
14/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JÚLIO DA SILVA COSTA
SOCIOEDUCADOR
3001626-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ALTANEIRA-CE
07/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARCELO ALMEIDA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001651-3
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
JUCÁS-CE
08/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARCOS HENRIQUE 
PEREIRA BEZERRA
SOCIOEDUCADOR
3001623-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
JUCÁS-CE
13/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA DALETE ALVES LIMA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001713-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ALTANEIRA-CE
07/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA DALETE ALVES LIMA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001713-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ALTANEIRA-CE
19/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
NATANAEL MARCOLINO DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3001612-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
MOMBAÇA-CE
06/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO 
DE CARVALHO JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
06/03/2019
0,5
61,33
5%
32,19
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO 
DE CARVALHO JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
27/02/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ROGÉRIO DOS SANTOS AQUINO
SOCIOEDUCADOR
3001805-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
14/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
TARCIANE ALMEIDA LIMA
SOCIOEDUCADOR
30000937-1
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
12/03/2019
0,5
61,33
20%
36,79
VALDEMAR VICENTE 
DE SOUZA NETO
SOCIOEDUCADOR
3001664-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
FORTALEZA-CE
14/02/2019 A 
15/02/2019
1,5
61,33
40%
128,79
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº037/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA APARECIDA NAZARÉ DA COSTA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no 
período de 29 a 30 de abril do ano em curso, com o objetivo de visitar a Secretaria de Educação, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com 
o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017 - PROCESSO Nº 00442415/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade 
dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP: 60.415-510, Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orien-
tações contidas no Parecer nº 090/2019-SEAS;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019