DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
CEO.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, ITAPAJÉ E TEJU-
ÇUOCA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO:
A transferência, pelos Contratantes ao Contratado, da gestão do Centro
de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Caucaia - Danilo Dalmo
da Rocha Corrêia, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortaleci-
mento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007 e Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, através das Leis
Municipais de Caucaia (Lei Municipal No. 2.145, de 18 de maio de 2010),
de Itapajé (Lei Municipal No. 1.721, de 30 de junho de 2009), de Tejuçuoca
(Lei Municipal No. 011, de 24 de junho de 2009), e, também da Lei Ratifi-
cadora Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009; FORO: Caucaia/CE;
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Naumi
Gomes de Amorim, Raimundo Dimas Araújo Cruz, Antônia Heloíde Estevam
Rodrigues, Francisco Claudio Pinto Pinho e Francisco Eudes Ferreira Bringel;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2019
CEO.R/CRATO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE TARRAFAS, ARARIPE, CRATO,
FARIAS BRITO, SANTANA DO CARIRI E VÁRZEA ALEGRE– CE;
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATO – CPSMCR; OBJETO: A execução de SERVIÇOS
PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do
município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO-R -
Regional de Crato, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64,
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis
Municipais de Araripe (Lei nº 389/2010, de 29 de março de 2010), de Crato
(Lei nº 3.271, de 22 de dezembro de 2016), de Farias Brito (Lei nº1289, de 24
de fevereiro 2010), de Santana do Cariri (Lei nº 612/2009, de 11 de setembro
de 2009) de Várzea Alegre (Lei municipal n° 600/2010, de 08 de fevereiro de
2010), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009
e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019;
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Giovane Guedes Silvestre, José Ailton
de Sousa Brasil, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, José Maria Gomes
Pereira, Pedro Henrique Correia Lopes, José Helder Máximo de Carvalho e
José Ailton de Sousa Brasil;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2019
CEO.R/SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE APUIARÉS; GENERAL
SAMPAIO, PARACURU; PARAIPABA; PENTECOSTE; SÃO GONÇALO
DO AMARANTE E SÃO LUÍS DO CURU – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – CISVALE; OBJETO: A transferência, pelos Contratantes
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE- Dr. Raimundo Fialho,
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde
de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 11.107/2005,
Decreto nº. 6017/2007 e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos
poderes legislativos municipais, através das Leis Municipais de Apuiarés
(Lei Municipal No. 242, de 07 de outubro de 2009), de General Sampaio (Lei
Municipal No. 547, de 28 de abril de 2009), de Paracuru (Lei Municipal No.
1280, de 17 de maio de 2010), de Paraipaba (Lei Municipal No. 509, de 08
de março de 2010), de Pentecoste (Lei Municipal No. 647, de 25 de junho de
2009), de São Gonçalo do Amarante (Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril
de 2010), de São Luís do Curu (Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 2009)
e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009;
FORO: Caucaia/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro
de 2019; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia, Roberto Sávio Gomes da Silva, Francisco Cordeiro Moreira,
Eliabe Albuquerque de Oliveira, Dimitri Rabelo Batista Castro, João Bosco
Pessoa Tabosa, Francisco Cláudio Pinto Pinho, Carolina de Araújo Ramalho
Pequeno, Francisco Cláudio Pinto Pinho e Francisco Eudes Ferreira Bringel;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº03/2019
POLI.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, CAUCAIA, GENERAL
SAMPAIO, ITAPAJÉ, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA –
CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFE-
DERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A transferência,
pelos Contratantes ao Contrato, do gerenciamento da POLICLÍNICA
REGIONAL DR. JOSÉ CORREIA SALES, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assis-
tência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES, na 2ª
Região de Saúde de Caucaia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº.
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007 e o Contrato do Consórcio Público Rati-
ficado pelos poderes legislativos municipais, através das Leis Municipais de
Apuiarés (Lei nº 1231, de 02 de setembro de 2009), do Município de Caucaia
(Lei Municipal No. 2.145, de 18 de maio de 2010), do Município de General
Sampaio (Lei nº 765, de 12 de agosto de 2009), do Município de Itapajé (Lei
Municipal No. 1.721, de 30 de junho de 2009), do Município de Paracuru
(Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), do Município de Paraipaba (Lei nº
215, de 25 de setembro de 2009), do Município de Pentecoste (Lei nº 215, de
25 de setembro de 2009), do Município de São Gonçalo do Amarante (Lei nº
215, de 25 de setembro de 2009), do Município de São Luis do Curu (Lei nº
215, de 25 de setembro de 2009), do Município de Tejuçuoca (Lei Municipal
No. 011, de 24 de junho de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual
nº 14.457, de 15 de setembro de 2009; FORO: Caucaia/CE; VIGÊNCIA: 01
de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA:
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Roberto Sávio Gomes da
Silva, Naumi Gomes de Amorim, Francisco Cordeiro Moreira, Raimundo
Dimas Araújo Cruz, Eliabe Albuquerque de Oliveira, Dimitri Rabelo Batista
Castro, João Bosco Pessoa Tabosa, Francisco Cláudio Pinto Pinho, Carolina
de Araújo Ramalho Pequeno, Antônia Heloíde Estevam Rodrigues, Francisco
Cláudio Pinto Pinho e Francisco Eudes Ferreira Bringel;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 254/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 295/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Br 116, KM
6, nº 2555 - Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 01 de abril de 2019, o contrato nº 295/2015, cujo objeto
é a contratação dos serviços de organização, tratamento técnico e guarda
(custódia) e gestão dos arquivos, pertencentes ao Hospital de Messejana/
SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o
período supra, na quantia de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de abril
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 28.03.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e
Lia de Castro Melo Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 275/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0030/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORG MARIA BONITA;
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Mariano Silva, nº 100, Jaçanaú, Maracanaú/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de
dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria Especial de Polí-
ticas sobre Drogas e transferiu suas competências e dotações orçamentárias
às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que a citada Lei autoriza as
transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações,
arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração,
termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou
fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos nº 32.936,
de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março de 2019, que dispôs
sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos
órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A transferência do objeto
especificado no Contrato nº 0030/2016, qual seja, serviço de acolhimento
voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou depen-
dência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), bem
como a inclusão de dotação orçamentária nº 24200834.10.301.085.18372.03
.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade
contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde, representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João
Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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