DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº135/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 135/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos 
pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 171/2018 e 
Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 9.758,67 (Nove mil, setecentos e 
cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; 
VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Maria Lucena;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº136/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 136/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
PEREIRO - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsa-
bilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farma-
cêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e 
demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.689,83 (Dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais 
e oitenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Raimundo Estevam Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº137/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 137/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
POTIRETAMA - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.148,50 (Um mil, cento e quarenta e oito 
reais e cinquenta centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e José Eudes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº138/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 138/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsa-
bilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farma-
cêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 
e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.621,33 (Três mil, seiscentos e vinte e um reais e 
trinta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Francisco Raimundo Santiago Bessa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº139/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 139/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos 
pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 
e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.416,67 (Um mil, quatrocentos e dezesseis reais e 
sessenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Francisco Acácio Chaves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº140/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 140/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medica-
mentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos 
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando 
a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE Nº 
171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 5.063,00 (Cinco mil, 
sessenta e três reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Rildson Rabelo Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0275/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0275/2018, Processo VIPROC Nº 8074454/2017, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 0275/2018 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019