DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº
NOME
1
Juliana Gonzaga Ricardo
2
Rafaela do Nascimento Pereira
3
Amanda Ellen Soares Vieira
4
Ana Beatriz Lima Verde Furtado Leite
2. Incluir na Portaria nº 152/2019 – GS, publicada no DOE nº 037, de 20 de fevereiro de 2019, os estagiários abaixo relacionados, obedecendo a ordem de
classificação no processo seletivo, AUTORIZANDO ASSIM A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de 671,95 (seiscentos e setenta
e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano,
a partir da data de publicação desta portaria.
Nº
NOME
1
Aristênia Ribeiro dos Santos Ferreira
2
Emilly Silva de Queiroz
3
Natália Pinheiro de Morais
4
Kallyandra dos Santos Nunes
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
EDITAL Nº67 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 07 de fevereiro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG tornam pública a convo-
cação para matrícula no Curso de Formação Profissional – 2ª turma, de candidatos sub judice, APTOS na Inspeção de Saúde, em cumprimento à determinação
judicial constante nos processos de nº 0895843-26.2014.8.06.0001 e nº 0629225-86.2014.8.06.0000/50000, consoante o processo VIPROC nº 10071809/2018,
referente ao Concurso Público para ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NA TERCEIRA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1.1 Convocação para a matrícula na terceira etapa - Curso de Formação Profissional – 2ª turma, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do
candidato e classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa – Exame Intelectual.
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
10001894
LEANDRO GOMES PIRES
49
10001659
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO
53
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 -
SSPDS/AESP - 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013, e por este edital.
2.1.1 O Curso de Formação Profissional terá a carga-horária de 2.720 horas/aula presenciais, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, com
atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
2.1.2 O Curso de Formação Profissional será realizado na cidade de Fortaleza/CE, com duração de três semestres letivos.
2.1.3 O Curso de Formação Profissional será realizado nas dependências da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará ou em locais por ela desig-
nados, conforme previsto no Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013.
2.1.4 O Curso de Formação Profissional será constituído de parte teórica e prática além de avaliação de capacidade física, de avaliação psicológica e de
investigação social.
2.1.5 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social terão caráter eliminatório, conforme disposto no Edital nº 1 - SSPDS/
AESP - 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013.
2.1.6 Para a parte teórica e prática do Curso de Formação Profissional serão ministrados, durante o curso, os módulos de conhecimentos integrados, conheci-
mentos jurídicos, conhecimentos específicos, atividades complementares e estágio, conforme matriz curricular disposta no Decreto nº 31.276/2013, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, de forma que ao final de cada um dos três semestres do Curso de Formação Profissional será aplicada uma prova
objetiva com as disciplinas teóricas e práticas; e uma avaliação para as disciplinas práticas no semestre, de caráter eliminatório e classificatório, relativas
aos conteúdos ministrados nos módulos de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, conforme disposto no subitem 9.9 e seus subitens do Edital nº
1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013.
2.1.7 Será reprovado na terceira etapa do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional; dele se afastar por qualquer motivo; não frequentar o percentual mínimo definido no
Plano de Ação Educacional do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial PM e (ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares
e (ou) regimentais;
b) obtiver média semestral no Curso de Formação Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
c) não satisfizer outras exigências dispostas no edital de abertura.
2.1.8 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
2.1.9 Durante o Curso de Formação Profissional, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre
o qual incidirão os descontos legais.
2.2 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.2.1 A matrícula no Curso de Formação Profissional será realizada em duas fases para o candidato convocado no item 1 deste Edital.
2.2.1.1 A primeira fase será exclusivamente via internet.
2.2.1.2 A segunda fase será presencial, com a entrega da documentação para ingresso no Curso de Formação Profissional.
2.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1ª FASE (MATRÍCULA ONLINE)
2.3.1 A matrícula - primeira fase (online) - será realizada via internet, no endereço eletrônico http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/
beginning, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO DE MATRÍCULA disponível, das 08h00min às 17h00min do dia 08 de fevereiro de 2019
(sexta-feira), observado o horário oficial local.
2.3.1.1 O candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula e entregá-lo por ocasião da entrega de documentos para o Curso de Formação Profissional
e para a investigação social.
2.3.2 A AESP|CE não se responsabilizará pela solicitação de matrícula, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comuni-
cação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.2.1 Uma vez efetuada a matrícula no Curso de Formação Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. Novas tentativas
de matrícula serão bloqueadas pelo sistema.
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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