DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01576/2019, protocolado 
em 20 de março de 2019. RESOLVE autorizar a cessão da servidora CINTIA MUNIZ REBOUÇAS DE ALENCAR ARARIPE, Analista Legislativo, 
matrícula nº 025160, deste Poder Legislativo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão TCE-3, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará – TCE/CE, com ônus para o órgão de origem, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2019, com efeito a partir da sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 04/2019, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20/03/2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000531
07
ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO 
ANALISTA LEGISLATIVO
A
42
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - F
84
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO 
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000813
07
JOAO BATISTA DA SILVA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000915
07
JOSE SERAFIM FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
84
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
84
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
84
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
001394
07
REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO 
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
84
001439
07
ROSANIR CAMPELO REBOUÇAS
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
84
*** *** ***
A  DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
129 da Lei n° 9.826, de     14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário 
Oficial do Estado de  04 de maio de 2001 ,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, 
e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) 
deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO 
SERVIDOR   
CPF
 MATRÍ-CULA
 
CLASSIFICA-ÇÃO 
/  FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR  
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
José Milton da 
Costa Silveira 
022.801.173 - 63
020.598
Motorista
Acopiara - CE
28 a 30/03/2019
Terrestre
Viajar a serviço 
da Presidência 
deste Poder.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 27 dias  do mês de março de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019