DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.04.15.01 – 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica ao Ministério Público Federal e Estadual aos interessados que 
realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2019.04.15.01, do Tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa especializada para prestar 
serviços de Assessoria, Consultoria na área de Arquitetura e Engenharia, e Fiscalização de Obras junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, com Data de Abertura para o dia 08 de Maio de 2019, às 09h, na Sede da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, localizada à Esplanada da Estação, Nº 433, Centro, Miraíma-CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de 
Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCE. Miraíma-CE, 17 de Abril de 2019. Ednardo Ferreira Magalhães – Presidente da Comissão 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190409.01-SRP – A Secretaria de Saúde da PMP torna público que realizará no dia 06 de Maio de 2019, às 09h, no Site: 
www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 20190409.01-SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando as Aquisições Futuras e 
Eventuais de Medicamentos da linha de farmácias, de acordo com a tabela CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos) com base 
no preço máximo de medicamentos por princípio ativo – PMC, para atender demandas judiciais e para doação a pacientes do SUS, comprovada 
a necessidade e hipossuficiência, mediante processos administrativos e cadastro na Secretaria de Saúde e na CAF (Central de Abastecimento 
Farmacêutico). A Tabela da CMED se encontra no Portal da ANVISA, no Sítio Eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/2829072/
LISTA+CONFORMIDADE_2019-03-12.pdf/0e87159d-88e6-403e-9072-d3d82f936760. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://
municpios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e na Sede da PMP, no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de Publicação deste Aviso. 
Pindoretama-CE, 17 de Abril de 2019. José Joacílio Aires Albino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06PP01/2019 
– A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social da PMPF torna público o Pregão Presencial Nº 06PP01/2019, referente à Aquisição de urnas 
funerárias para atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social 
do Município de Pires Ferreira-CE, marcado para o dia 07 de Maio de 2019, na Sede da PMPF, localizada na Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N°, às 
08h30min. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Sede da PMPF, no período de 08h às 12h em dias de expediente normal 
a partir da data da publicação deste Aviso ou acessar o Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Pires Ferreira-CE, 17 de Abril de 
2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06PP02/2019 
– A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social da PMPF torna público o Pregão Presencial Nº 06PP02/2019, referente à Contratação para 
prestação de serviços funerários e de translados para atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Pires Ferreira-CE, marcado para o dia 07 de Maio de 2019, na Sede da PMPF, localizada 
na Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N°, às 11h. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Sede da PMPF, no período de 08h 
as 12h, em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso ou acessar o Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Pires Ferreira-CE, 17 de Abril de 2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí. Em resposta à interposição de recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Icapuí/CE, da Tomada de Preço  nº 003/2019, que teve por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica parlamentar junto 
à Câmara Municipal de Icapuí, aquela Comissão torna público que, com fulcro no art. 31, §5º da Lei nº 8.666/93; no Acórdão nº 744/2010-1 do TCU; bem 
como em entendimento jurisprudencial dominante de egrégios tribunais, especificados in verbis no processo que se encontra à disposição dos interessados, 
reconhece o referido recurso interposto pela empresa Dias e Neves Advogados Associados para no mérito Negar-lhe Provimento, por entender que a empresa 
Alencar Segundo Sociedade Individual de Advocacia apresentou toda a documentação exigida para o certame em comento. Abertura dos envelopes com as 
propostas dia 24.04.2019, às 09:00 hrs. Referida Decisão poderá ser adquirida a partir da data desta publicação. 22/04/2019. Murilo Henrique Sousa da 
Costa – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da Comissão de Licitação, 
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08.05.2019, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços 
Nº 2204.01/2019. Objeto: Construção de pavimentação de acesso e entorno da Praça do Mirante Santo Antonio no Município de Carnaubal, no âmbito do 
PT nº 1045955-43/2017, junto ao Ministério do Turismo. O edital estará disponível nos sítios http://www.municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.
carnaubal.ce.gov.br/transparencia/licitacoesNovo ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30hs às 11:30hs, na sede da Prefeitura 
à Rua Presidente Médici, nº 167, Bairro Centro. Carnaubal - CE, 22 de Abril de 2019. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás -  Extrato de Homologação. Modalidade : Tomada de Preços nº 003/2018 – SMIEOU(resumido). 
Objeto: contratação de empresa para prestar os serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em diversas ruas da 
Vila São Pedro, Municipio de Jucás, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. 
Empresa Vencedora: CONSTRAM – Construções e Aluguel de Maquinas LTDA, no valor global de R$ 692.575,93 (Seiscentos e noventa e dois mil, 
quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). Data de Homologação: 13/09/2018, por Ademar Ribeiro Luna Sobrinho – Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Obras Urbanas. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás/Ce, 13 de Setembro de 2018.Claudio Roberto de Oliveira Luna Sobrinho-
Presidente da CPL
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás -  Extrato de Adjudicação. Modalidade : Tomada de Preços nº 003/2018 – SMIEOU(resumido). 
Objeto: contratação de empresa para prestar os serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em diversas Ruas 
da Vila São Pedro, Municipio de Jucás, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 
urbanas. Empresa Vencedora: Constram – Construções e Aluguel de Maquinas LTDA, no valor global de R$ 692.575,93 (Seiscentos e noventa e dois mil, 
quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). Data de Adjudicação : 13/09/2018, por Ademar Ribeiro Luna Sobrinho – Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Obras Urbanas. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás/Ce., 13 de Setembro de 2018.Claudio Roberto de Oliveira Luna Sobrinho 
- Presidente da CPL
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Republicação de Licitação – Tomada de Preços Nº. 005.2019 – TP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao erro na data da sessão da 
publicação anterior, resolve republicar o edital, e que se realizará no dia 09 de Maio de 2019 às 09:00 horas, na sala de sessões do Setor de Licitações, 
localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, a Sessão Pública, para recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços 
para a licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o tipo de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos 
serviços de reforma e ampliação da Escola Maria Pires de Oliveira na localidade de Calumbi I e Margarida Barbosa de Castro na localidade de Calumbi II, 
no Município de Paraipaba/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico 
do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br). Paraipaba/CE, 17 de Abril de 2019. Clécio Carneiro Barroso Júnior – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre torna pública que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Salitre, 
a Licença Simplificada de construção do CEI (Centro de Educação Infantil)  localizado na Serra dos Nogueira  no Município de Salitre-Ce. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções  de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Salitre.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019