DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS
DO CEARÁ
CNPJ 07.223.670/0001-16
NIRE 23300003144
DATA, HORA E LOCAL: dia 22/11/2018 às 12:00hs na sede social da
Companhia Docas do Ceará, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe,
Fortaleza, Ceará, Cep: 60.180-422.
PRESENÇAS: Eduardo Rocha Praça – Representante do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Jefferson Vasconcelos Santos
– Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
José Nelson Martins de Sousa - representante do Governo do Estado do
Ceará, Nelson Simão de Carvalho Júnior – Representante do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Aderson Silveira Aragão
– Representante dos Empregados. Quorum: Conselheiros representando
83,33 % de presença.
ORDEM DO DIA: I – Abertura dos Trabalhos; II – Deliberações: 2.1.
Eleição do Sr. MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA para o cargo
de Diretor Comercial da Companhia Docas do Ceará; III – Encerramento
dos Trabalhos.
I.
ABERTURA DOS TRABALHOS: Ás 12:00hs, horário de
Fortaleza, do dia 22 de Novembro de 2018, constatada a existência de
número legal, o Presidente do Conselho, Eduardo Rocha Praça, assumiu
a presidência da mesa, declarando instalada a 44ª Reunião Extraordinária
do Conselho de Administração da CDC, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 07.223.670.0001-16, número de
inscrição no Registro de empresas – NIRE 23300003144, convidando a
Sra. Juliana Alcantara Forte para secretariar os trabalhos e o conselheiro
representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
Jefferson Vasconcelos Santos; o conselho representante do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Nelson Simão de Carvalho Júnior,
o conselheiro representante do Governo do Estado do Ceará, José Nelson
Martins de Sousa e o Conselheiro representante da Classe Trabalhadora,
Aderson Silveira Aragão.
O Presidente registrou o recebimento do
OFÍCIO Nº 517/2018/ASSAD/GM do Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, indicando o Sr. MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA,
para ocupar o cargo de Diretor Comercial da CDC, tendo em vista que o
indicado atende os requisitos do decreto nº 8.945/2016, que regulamente a
Lei nº 13.303/2016. No referido Ofício consta ainda que o nome do indicado
foi devidamente aprovado pela Casa Civil da Presidência da República. Na
sequência, o CONSAD registra que foi recebida cópia da ata de nº 03/2018,
emitida pela Comissão de Elegibilidade da CDC, opinando favoravelmente
pela aprovação da indicação do Sr. MÁRIO JORGE CAVALCANTI
MOREIRA. O Presidente do Conselho inicia a votação para a nomeação
do Sr. Mário Jorge Cavalcanti Moreira. Os Conselheiros em unanimidade
votam a favor da nomeação.
II.
DELIBERAÇÕES: 2.1. DELIBERAÇÃO Nº 055/2018 – No uso
das atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 53, inciso
XI do Estatuto Social da CDC, e em conformidade com os documentos
citados no item I, o Conselho de Administração procedeu à eleição do
Sr. MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, brasileiro, casado,
administrador de empresa, RG 11715980 SSP-CE, CPF 229.759.343-00,
residente e domiciliado à Rua Osvaldo Cruz, 635 – Aptº 1102 – Meireles –
CEP – 60125-150, Fortaleza/CE, para o cargo de Diretor Comercial da CDC,
em complementação ao mandato do Sr. Antônio Iran Costa Magalhães, a
partir de 22 de Novembro de 2018, com mandato até 10 de abril de 2019,
conforme dispõe o art. 58 do Estatuto Social da CDC, que prevê para a
Diretoria Executiva um prazo de gestão unificado de dois anos.
III.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: O Conselho
deseja ao novo Diretor uma excelente administração, enfatizando que o
Colegiado se coloca a disposição para que seja realizado um trabalho em
conjunto, visando sempre os melhores resultados para o Porto de Fortaleza.
O Presidente do Conselho encerra a reunião. Fortaleza, 22 de Novembro
de 2018. EDUARDO ROCHA PRAÇA - Presidente do CONSAD/CDC;
NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR – Conselheiro; ADERSON
SILVEIRA ARAGÃO – Conselheiro; JEFFERSON VASCONCELOS
SANTOS – Conselheiro; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA –
Conselheiro. Certifico que a presente ata confere com a original lavrada em
Livro Próprio; JULIANA ALCANTARA FORTE – Secretária.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.04.17.1.
O Pregoeiro Oficial do Município de Granjeiro, Estado do Ceará,no uso
de suas atribuições legais, torna público, que estará realizando, na sede
da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.04.17.1,
do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, materiais
hospitalares e ambulatoriais, odontológicos e materiais de laboratório,
destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal,
Programa de Atenção Básica - PAB e do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO do Município de Granjeiro/CE, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações apresentadas junto
ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes
contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado
para o dia 09 de Maio de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e
entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na
Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, Granjeiro/CE, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3519-
1350. Granjeiro/CE, 17 de Abril de 2019. João Pereira Lacerda–
Pregoeiro Oficial do Município.
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS
DO CEARÁ
CNPJ 07.223.670/0001-16
NIRE 23300003144
DATA, HORA E LOCAL: dia 26/10/2018 às 08:00hs na sede social da
Companhia Docas do Ceará, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe,
Fortaleza, Ceará, Cep: 60.180-422.
PRESENÇAS: Rafael Magalhães Furtado – Representante do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Nelson Simão de Carvalho Júnior
– Representante do Ministério do Planejamento, Eduardo Rocha Praça
– Representante do Ministério dos Transportes, Jefferson Vasconcelos
Santos – Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil, Bruno Iughetti – Representante da Classe Empresarial e Aderson
Silveira Aragão – Representante dos Empregados. Quorum: Conselheiros
representando 100 % de presença.
ORDEM DO DIA: I – Abertura dos Trabalhos; II – Deliberações: 2.1.
Destituição do cargo de Diretor Comercial da Companhia Docas do Ceará
do Sr. ANTÔNIO IRAN COSTA MAGALHÃES; 2.2. Indicação do Sr.
JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA, para acumular as funções
de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial da CDC; III –
Encerramento dos Trabalhos.
I.
ABERTURA DOS TRABALHOS: Ás 08:00hs, horário de
Fortaleza, do dia 26 de Outubro de 2018, constatada a existência de número
legal, o Presidente do Conselho, Rafael Magalhães Furtado, assumiu a
presidência da mesa, declarando instalada a 43ª Reunião Extraordinária
do Conselho de Administração da CDC, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 07.223.670.0001-16, número de
inscrição no Registro de empresas – NIRE 23300003144, convidando a
Sra. Juliana Alcantara Forte para secretariar os trabalhos.
O
Presidente registrou o recebimento do OFÍCIO Nº 470/2018/ASSAD/GM
do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, destituindo o Sr.
ANTÔNIO IRAN COSTA MAGALHÃES do cargo de Diretor Comercial
da CDC. O Presidente do Conselho inicia a votação para destituição do
Sr. Antônio Iran Costa Magalhães do cargo de Diretor Comercial da
CDC, conforme previsão no Estatuto Social da Companhia Docas do
Ceará, art. 53, inciso XI. O Diretor-Presidente da CDC indica o Diretor de
Administração e Finanças, Jeferson Cavalcante de Lucena, para acumular as
funções de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial da CDC,
conforme previsto no art. 60 do Estatuto Social da CDC. Os Conselheiros
em unanimidade votam a favor da destituição/substituição.
II.
DELIBERAÇÕES: 2.1. DELIBERAÇÃO Nº 051/2018 -
Fica destituído, nos termos do art. 53, inciso XI do Estatuto da CDC, o Sr.
ANTÔNIO IRAN COSTA MAGALHÃES do cargo de Diretor Comercial
da Companhia Docas do Ceará, encerrando seu mandato em 26 de outubro
de 2018. 2.2. DELIBERAÇÃO Nº 052/2018 – No uso das atribuições
legais e estatutárias, conforme disposto no art. 60 do Estatuto Social da
CDC, o Conselho de Administração deliberou pela aprovação do nome do
Sr. Jeferson Cavalcante de Lucena, para acumular as funções de Diretor
de Administração e Finanças e Diretor Comercial da CDC, até que ocorra
nova nomeação, tendo em vista a destituição do Sr. Antônio Iran Costa
Magalhães.
III.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: O Presidente do
Conselho encerra a reunião. Fortaleza, 26 de Outubro de 2018. RAFAEL
MAGALHÃES FURTADO - Presidente do CONSAD/CDC; BRUNO
IUGHETTI – Conselheiro; NELSON SIMÃO DE CARVALHO
JÚNIOR – Conselheiro; ADERSON SILVEIRA ARAGÃO – Conselheiro;
JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS - Conselheiro; EDUARDO
ROCHA PRAÇA – Conselheiro. Certifico que a presente ata confere com
a original lavrada em Livro Próprio; JULIANA ALCANTARA FORTE –
Secretária.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 08.04.01/2019 – SRP. OBJETO: SELEÇÃO
DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FROTA
DE VEÍCULOS OFICIAIS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/
CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS: A
PARTIR DESTA DATA, NO SÍTIO WWW.LICITACOES-E.COM.BR.
ABERTURA DAS PROPOSTAS:
06 DE MAIO DE 2019 AS 09H00MIN
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO SÍTIO WWW.LICITACOES-E.COM.
BR. FORMALIZAÇÃO DE LANCES: 06 DE MAIO DE 2019 AS
11H00MIN(HORÁRIO DE BRASÍLIA). INFORMAÇÕES GERAIS: O
EDITAL PODERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DO SÍTIO REFERIDO
ACIMA. OS INTERESSADOS FICAM DESDE JÁ NOTIFICADOS DA
NECESSIDADE DE ACESSO AO SÍTIO WWW.LICITACOES-E.COM.
BR PARA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ALTERAÇÕES
SUPERVENIENTES. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
E-MAIL LICITACAOTABULEIRO@GMAIL.COM. LEYDIANE
VIEIRA CHAGAS – PREGOEIRA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019