DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DA 123ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ-CDC, REALIZADA
EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NIRE nº 23300003144
Às 10:00 h (dez horas) do dia 08 de fevereiro de 2019, em primeira
convocação, realizou-se a Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia Docas do Ceará - CDC, em sua sede social, na Praça Amigos da
Marinha, s/n, Mucuripe, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo
com as Convocações da reunião encaminhadas em tempo hábil por meio das
Cartas DIRPRE nº 040, nº 041, nº 042, nº 043, nº 044, nº 045, nº 046, nº 047
e nº 048, de 31/01/2019 e publicação do Edital no site da Companhia Docas
do Ceará. De acordo com o registro no Livro de Presenças, compareceram
acionistas detentores de mais de 90% (noventa por cento) do capital social.
Constatada a existência de número legal, o Sr. Cesar Augusto Pinheiro, Diretor
Presidente da Companhia Docas do Ceará - CDC, assumiu a Presidência da
Mesa, por força do disposto no item VIII do art. 68 do Estatuto Social,
declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária, convidando a Sra.
Aylana Silva Monteiro para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para
participarem da Mesa o Procurador da Fazenda Nacional, Sr. Júlio César
Gonçalves Corrêa, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional
para representar a União na referida Assembleia, através da Portaria nº
128, de 12 de março de 2018, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
representante do Estado do Ceará - acionista minoritário, o Sr. Rodrigo José
Chacon de Mesquita, representante da Prefeitura Municipal de Aracati -
acionista minoritário, o Sr. Robson Halley Costa Rodrigues, representante
da Prefeitura de Caucaia – acionista minoritário e a Sra. Lúcia Maria Cruz
Sousa, representante do Conselho Fiscal da CDC. Logo após, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação,
o que foi feito, do qual consta a seguinte Ordem do Dia: I – Redução
do capital social, mediante a compensação de prejuízos acumulados.
INICIANDO os trabalhos, a Assembleia passou à apreciação da matéria
do Item I da Ordem do Dia e, com base nos pareceres da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional - PGFN, da Secretaria do Tesouro Nacional -
STN e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- SEST, os acionistas presentes, votaram: a) pela redução do capital social,
mediante a compensação de prejuízos acumulados até o exercício de 2017,
no montante de R$ 59.459.460,17 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos
e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e dezessete centavos),
passando o capital a ser de R$ 273.318.713,10 (duzentos e setenta e três
milhões, trezentos e dezoito mil, setecentos e treze reais e dez centavos),
sem alteração do número de ações; b) pela alteração do caput do art. 5º
do Estatuto Social, para registrar a nova expressão monetária do capital
social, passando o referido artigo a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O capital
social da CDC é de R$ 273.318.713,10 (duzentos e setenta e três milhões,
trezentos e dezoito mil, setecentos e treze reais e dez centavos), representado
por 27.485.113.672 ações, sem valor nominal, sendo 17.948.605.801 ações
ordinárias e 9.536.507.871 ações preferenciais.” Nada mais havendo a
tratar, como ninguém mais se manifestasse, o Presidente deu por encerrada
a reunião da qual eu, Aylana Silva Monteiro, Secretária, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e vai
devidamente assinada pelos presentes. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
A) Cesar Augusto Pinheiro – Presidente; Júlio César Gonçalves Corrêa
– Procurador da Fazenda Nacional; Francisco José Moura Cavalcante –
Representante do Governo do Estado do Ceará; Lúcia Maria Cruz Sousa
– Representante do Conselho Fiscal da CDC; Rodrigo José Chacon de
Mesquita - Representante da Prefeitura Municipal de Aracati; Robson
Halley Costa Rodrigues – Representante da Prefeitura de Caucaia e
Aylana Silva Monteiro – Secretária. Uma via da presente Ata servirá para
compor o Livro n° 03 das Assembleias.
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VICUNHA TÊXTIL S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº. 07.332.190/0001-93
NIRE nº. 23.3.0001229-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas de Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”)
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”),
a se realizar no dia 30 de abril de 2019, às 10 (dez) horas, na sede da
Companhia, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km 09,
Setor SI, Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Cidade de Maracanaú, Estado
do Ceará, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação
de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da
administração, do balanço patrimonial, e demais demonstrações financeiras
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; 2) Discussão
e aprovação da proposta da administração de destinação do resultado do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e 3) Fixação da verba
para remuneração global e anual dos administradores da Companhia, para
o exercício social em curso, compreendendo Conselho de Administração
e Diretoria. INSTRUÇÕES GERAIS: Permanecem à disposição dos
Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a
serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária ora convocada, referidos no
artigo 133 e parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Para participação
na Assembleia os acionistas ou seus representantes legais habilitados
deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando
documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista
da Companhia expedido pela instituição financeira escrituradora das ações.
Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da
Companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da
Assembleia, no Departamento Jurídico, aos cuidados do Dr. João Antonio
de Oliveira Jr. (e-mail: joao.antonio@vicunha.com.br). Maracanaú, CE, 17
de abril de 2019. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
ATA DA 122ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ-CDC, REALIZADA
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018
NIRE nº 23300003144
Às 10:00 h (dez horas) do dia 05 de novembro de 2018, em primeira
convocação, realizou-se a Reunião da Assembléia Geral Extraordinária da
Companhia Docas do Ceará - CDC, em sua sede social, na Praça Amigos da
Marinha, s/n, Mucuripe, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo
com as Convocações da reunião encaminhadas em tempo hábil por meio
das Cartas DIRPRE nº 245, nº 246, nº 247, nº 248, nº 249, nº 250, nº 251 e
nº 252, de 22/10/2018 e publicação do Edital no site da Companhia Docas
do Ceará. De acordo com o registro no Livro de Presenças, compareceram
acionistas detentores de mais de 90% (noventa por cento) do capital social.
Constatada a existência de número legal, o Sr. Cesar Augusto Pinheiro,
Diretor Presidente da Companhia Docas do Ceará - CDC, assumiu a
Presidência da Mesa, por força do disposto no item VIII do art. 68 do
Estatuto Social, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária,
convidando a Sra. Aylana Silva Monteiro para secretariar os trabalhos.
A seguir, convidou para participarem da Mesa o Procurador da Fazenda
Nacional, Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, designado pelo Procurador-
Geral da Fazenda Nacional para representar a União na referida Assembléia,
através da Portaria nº 128, de 12 de março de 2018 e o Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, representante do Estado do Ceará - acionista
minoritário. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse
a leitura do Edital de Convocação, o que foi feito, do qual consta a seguinte
Ordem do Dia: I – Destituição de membro do Conselho de Administração,
representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; II
– Eleição de membro do Conselho de Administração, representante do
acionista minoritário. INICIANDO os trabalhos, a Assembléia passou à
apreciação da matéria do Item I da Ordem do Dia e votou pela destituição,
como membro do conselho de Administração, representante do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, de Rafael Magalhães Furtado.
Item II - Passando ao item seguinte da Ordem do Dia, o Estado do Ceará,
maior acionista minoritário, com 18.204.800 ações ordinárias, totalizando
0,066% do capital social, votou pela eleição como membro do Conselho
de Administração, representando o acionista minoritário Estado do
Ceará, de José Nelson Martins de Sousa, brasileiro, casado, engenheiro
agrônomo, RG 2008414156-0 SSP-CE, CPF nº 228.763.323-53, residente
e domiciliado à Rua Ipê, 205, Torre 3, aptº 301, São Gerardo, Fortaleza
– Ce, Cep: 60320-040, em complementação à gestão que se encerrará na
Assembléia Geral Ordinária de 2019, tendo em vista a vacância do cargo,
através da solicitação de renúncia do Sr. José Nelson Martins de Sousa
ocorrida em 16/08/2018. Abstendo-se de votar, neste caso, o Representante
da União. Nada mais havendo a tratar, como ninguém mais se manifestasse,
o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Aylana Silva Monteiro,
Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada
por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes. Fortaleza,
05 de novembro de 2018. A) Cesar Augusto Pinheiro – Presidente; Júlio
César Gonçalves Corrêa – Procurador da Fazenda Nacional; Francisco
José Moura Cavalcante – Representante do Governo do Estado do Ceará;
e Aylana Silva Monteiro – Secretária. Uma via da presente Ata servirá para
compor o Livro n° 03 das Assembléias.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - A Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais
decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.002/2019-PE, que
tem por objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: ANTÔNIO ALBERTO
DO NASCIMENTO VALE 04986008315, n° do contrato 03.002/2019
– 01 – valor do contrato: R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e
vinte reais); CARLOS DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
08761706370 n° do contrato 03.002/2019 – 06 – valor do contrato: R$
86.391,80 (oitenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta
centavos); DEAN RANNIELLE ALVES GENUINO89158814353– n°
do contrato: 03.002/2019 – 03 – valor do contrato: R$ 114.194,08(cento
e quatorze mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos); EDILVAN
ALVES DAMASCENO17570967879- n° do contrato: 03.002/2019
– 08 – valor do contrato: R$ 67.210,00 (sessenta e sete mil, duzentos e
dez reais); FRANCISCO ANTONIO MOTA DO O 22690549204, n° do
contrato 03.002/2019 – 12 – valor do contrato: R$ 45.985,28(quarenta e
cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos); JOSÉ
BRAGA DE OLIVEIRA19448268823 n° do contrato 03.002/2019 – 16 –
valor do contrato: R$ 120.728,08 (cento e vinte mil setecentos e vinte e
oito reais e oito centavos); LUIZ CARLOS UCHOA 16761398851 n° do
contrato 03.002/2019 – 21 – valor do contrato: R$ 69.574,12(sessenta e
nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos); MARIA
ZELIDIA DA SILVA22323759353 n° do contrato 03.002/2019 – 23 – valor
do contrato: R$ 9.931,68(nove mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta
e oito centavos); RAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA50974980382 n°
do contrato 03.002/2019 – 28 – valor do contrato: R$ 46.652,76(quarenta e
seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); RENNE
MAGALHAES DA COSTA 93717598368 n° do contrato 03.002/2019 –
26– valor do contrato: R$ 86.665,92(oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta
e cinco reais e noventa e dois centavos). Assina pela Contratante: Maria
Fernandete Gomes - Secretário; Assina pela Contratada: Sr. Geraldo
Loiola Vale Neto; Flavio Gomes do Carmo; Dean Rannielle Alves
Genuíno; Edilvan Alves Damasceno; Francisco Antônio Mota do O; José
Braga de Oliveira; Luiz Carlos Uchoa; Maria Zelidia da Silva; Raimundo
Bezerra de Oliveira; Renne Magalhaes da Costa, respectivamente. Data de
Assinatura dos Contratos: 18/02/2019. Vigência: até 31/12/2019 a partir da
data de sua assinatura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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