DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e
Viação - SUMOV, com admissão a partir de 22.01.1969, como
Motorista SU-03. CONSIDERANDO que no levantamento pro-
cedido pela Célula de Controle de Recursos Humanos-
CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a)
servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a pu-
blicação do mesmo no Diário Oficial do Município. CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a),
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria
requerida. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) ADONIAS RO-
DRIGUES MACHADO e a extinta Superintendência Municipal
de Obras e Viação - SUMOV, a partir de 22.01.1969. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1319/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P215842/2018. CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 050120–série nº
00007-Ce, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA
OLIVEIRA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado
entre o(a) interessado(a) e a extinta Superintendência Munici-
pal de Obras e Viação - SUMOV, com admissão a partir de
12.07.1984, como Servente SU-01. CONSIDERANDO que no
levantamento procedido pela Célula de Controle de Recursos
Humanos-CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional
do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município. CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a),
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria
requerida. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) FRANCISCO
JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA e a extinta Superintendência
Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a partir de 12.07.1984.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1370/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P281406/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, Município de Fortaleza, serviço público, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) JOSÉ FRANCISCO SOUSA DA SILVA, matrí-
cula nº 21389-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
03.07.1995 a 10.01.2016, no total de 7.488 dias, ou seja, 20
anos, 06 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1371/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P281406/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Mercantil Líder Ltda, São Mateus Turismo e Refeições
Ltda, Losel Locadora de Serviços e Comercial Ltda, Construto-
ra Oas em Recuperação Judicial, Prestar-Prestação de Servi-
ços e Representações Ltda, Geoteste Limitada, Construtora
Marquise S/A, empresa privada, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
JOSÉ FRANCISCO SOUSA DA SILVA, matrícula nº 21389-01,
Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços
Públicos,
no(s)
período(s)
de
01.08.1988
a
25.10.1988,
02.01.1989
a
23.02.1989,
17.08.1989
a
06.02.1990,
26.07.1990
a
14.08.1990,
09.01.1991
a
07.02.1991,
16.09.1991
a
03.12.1991,
17.03.1992
a
23.03.1992 e de 24.10.1994 a 10.04.1995, no total de 617 dias,
ou seja, 01 ano, 08 meses e 12 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1372/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P347712/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão, serviço público, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
FRANCISCO HAMILTON DE SOUSA REBOUÇAS, matrícula
nº 51378-01, Agente de Combate de Endemias, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 04.06.2001
a 31.05.2002, 25.06.2002 a 20.12.2002, 23.12.2002 a
20.06.2003, 23.12.2003 a 19.06.2004 e de 24.06.2004 a
20.12.2004 , no total de 1.065 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses
e 05 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1373/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P347712/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
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