DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P149847/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO, cargo, Medico, matrícula
n° 68901.01.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o
direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 28.12.2011 a 27.05.2017 , concernente
ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1387/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 467383/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade
e
promoção
por
antiguidade
do(a)
servidor(a)
SEBASTIÃO DA SILVA ALVES, matrícula nº 19113-01, Gari,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos, no(s) período(s) de 02.05.1991 a 29.02.2016, no
total de 9.059 dias, ou seja, 24 anos, 09 meses e 29 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1388/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P467383/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Comercial Castro Pereira Ltda-Me, empresa privada,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) SEBASTIÃO DA SILVA ALVES,
matrícula nº 19113-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
01.09.1981 a 31.01.1984 e de 01.11.1984 a 31.01.1989, no
total de 2.430 dias, ou seja, 06 anos e 08 meses de serviço,
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1389/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P463780/2018. CONSIDERANDO a sentença judicial transita-
da em julgado no Processo n° 0123627-50.2010.8.06.0001.
RESOLVE reduzir de 120 (cem e vinte) horas para 60 (sessen-
ta) horas a carga horária da servidora SANDRA MARIA DE
AGUIAR COELHO, matrícula nº 49.870-01, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação/Escola Municipal Raimundo de Moura Matos
- EI/EF, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de
1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a
partir de a 05 de dezembro de 2018. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1390/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P335265/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) ELIZABETH
SANDRA PINTO VASCONCELOS, matrícula nº 8685-01,
Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Regional V, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horá-
rio estabelecida no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura,
no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1391/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P230454/2018. RESOLVE conceder o afastamento para trato
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150,
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794,
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento
de 02 de janeiro de 1991, à servidora KARLA MENDONÇA DE
PAIVA BRITO MINCOLLA, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor, matrícula nº 85.803-01, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, com exer-
cício na Coordenadoria do Distrito de Educação 2, com carga
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, pelo
período de 01 (um) ano, a contar de 1° (primeiro) de agosto de
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1392/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P986279/2017. RESOLVE conceder, nos termos do arti-
go 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifi-
cação de Atendimento Primário - GAP, no percentual de 10%
(dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) RAQUEL ALVES BRITO, matrícula nº 92507-04, Técnico
em Enfermagem, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saú-
de - UAPS Pontes Neto, a partir de 17.05.2016. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
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