DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P144170/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) MARIA NEIARIA ASSEF RIBEIRO, cargo: Enfer-
meiro, matrícula n° 05737.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 18.03.2010 a 17.03.2015,
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1380/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P144170/2018. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 9911/2009, de
29.12.2009, publicada no DOM de 07.01.2010 do(s) servi-
dor(es) MARIA NEIARIA ASSEF RIBEIRO, Enfermeiro, matri-
cula nº 05737.01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde,
tendo em vista o servidor não fazer jus a referida averbação,
pois o mesmo se encontrava a disposição sem ônus no período
aquisitivo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1381/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015 e conforme o Processo P144170/2018. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) Ato nº 1532/97, de
17.03.1997, publicado no DOM de 25.03.1997, que concedeu
Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) MARIA
NEIARIA ASSEF RIBEIRO, matricula nº 05737.01, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, concernente ao 2° perío-
do(s) de 17.03.90 a 15.04.95 , no total de 90 (noventa) dias,
tendo em vista no período aquisitivo o servidor se encontrava a
disposição sem ônus. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1382/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P163076/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
08.05.2018, publicado no DOM de 14.05.2018, do(s) servi-
dor(es) ALDA MARIA TEIXEIRA ABREU DE LACERDA, Agen-
te Administrativo, matricula nº 15825.01, lotado na Secretaria
Regional II, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1383/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P163076/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº (s) 1552/2018,
de 08.05.2018, publicada no DOM de 14.05.2018, do(s) servi-
dor(es) ALDA MARIA TEIXEIRA ABREU DE LACERDA, Agen-
te Administrativo, matricula nº 15825.01, lotado na Secretaria
Regional II, tendo em vista a elaboração de um novo Ato.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1384/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P163076/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) ALDA MARIA TEIXEIRA ABREU DE LACERDA,
cargo: Agente Administrativo, matrícula n° 15825.01, lotado(a)
Secretaria Regional II, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licen-
ça-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.01.2009 a
31.12.2013, concernente ao(s) 6° quinquênio(s), cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente, na de-
pendência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1385/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P661187/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
GEOVANE VICTOR FERREIRA DE SOUSA, cargo: Inspetor,
matrícula n° 60227.01, lotado(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 23.03.2004 a 22.04.2009 concernente ao
1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SE-CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1386/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
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