DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
MENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1393/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P809296/2017. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário - GAS, no percentual de 20% (vin-
te por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) ANA CARLA HOLANDA CRISPIM, Farmacêutico, matrí-
cula nº 17038-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS, a partir de 01.07.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado               
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1394/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P455042/2018. RESOLVE conceder, nos termos do arti-
go 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifi-
cação de Atendimento Primário - GAP, no percentual de 10% 
(dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) CRISTIANA MARIA PORTO SILVEIRA DE ANDRADE, 
matrícula nº 14171-01, Médico, lotado(a) na(o) Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - UAPS Paulo Marcelo, a partir de 01.02.1995. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E  
SERVIÇOS PUBLICOS - SCSP 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA  
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 14/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS 
 
ATO Nº   1432/2019 - SEPOG 
 
     
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, nos termos do subitem 14.1 
do Edital nº 14/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado 
de 02 de fevereiro de 2018, publicado no DOM de 09 de feve-
reiro de 2018, destinada a selecionar médicos veterinários para 
a contratação por tempo determinado para a Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, homologado através 
do Ato nº 1506/2018, datado de 24 de abril de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Município de 04 de maio de 2018. RESOL-
VE: Prorrogar a validade da Seleção Pública acima citada, 
regulamentada pelo Edital nº 14/2018, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a partir de 04.05.2019. Fortaleza, 12 de abril de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1437/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P189684/2016. RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) SANDRA MARIA ARAÚJO BER-
TINI, matrícula n° 87288.01, Fiscal Municipal, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 03 anos, a partir 
de 01.05.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de abril 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA Nº 187/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente direitos rescisó-
rios, da interessada JULIANA SALES CORDEIRO, matrícula nº 
104.818-06, relativa ao exercício de 2018, na importância de 
R$ 2.571,39 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta 
e nove centavos), discriminada através das verbas: 0185 – 
Férias Proporcionais de R$ 1.542,83, 0221 – 13° Salário            
Proporcional de R$ 514,28 e 0163 – Abono de Férias de                
R$ 514,28. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamen-
tária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de Despesa 31.90.94 
– Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais, consignado no vigente orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1441/92, de 
12.03.1992, publicado no DOM de  23.03.1992, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) MARIA NEI-
ARIA ASSEF RIBEIRO, matrícula nº 05737.01, lotado(s) Secre-
taria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 18.03.1985 a 
16.03.1990 
1º período de 18.03.1985 a 
17.03.1990 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 11797/2012, de 21.12.2012, publicado no 
DOM de 28.12.2012, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) MARIA NEIARIA ASSEF RIBEIRO, 
matrícula nº 05737.01, lotado(s) Secretaria Municipal da Saúde, 
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 16.04.1995 a 
15.04.2000 
4° período de 16.04.2000 a 
15.04.2005 
5° período de 16.04.2005 a 
15.04.2010 
3º período de 18.03.1995 a 
17.03.2000 
4° período de 18.03.2000 a 
17.03.2005 
5° período de 18.03.2005 a 
17.03.2010 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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