DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 29 de março de 2019. Fábio
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019 - ESPÉ-
CIE: Extrato do Contrato nº 06/2019 - Pregão Eletrônico nº
166/2018 - Ata de Registro de Preços nº 15/2018 - Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG -
Processo Administrativo nº P45226/2018 e P202944/2018
PROCON. CONTRATANTE: O Departamento Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor - (PROCON). CONTRATA-
DA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI-
CIOS EIRELI, representada neste ato pelo Sr. Francisco Arruda
Dias Aguiar, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Av.
Rui Barbosa, n° 343 - AP 2001, Bairro Papicu, OBJETO:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OB-
JETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL PARA O
PERÍODO DE 12 MESES. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
166/2018. 3.2 Dos lotes contratados:
Lote
Item
Descrição
Marca/Fab
Und
Forn
Qtd
Valor
Unitário
Valor Total
01
01
AÇÚCAR CRISTAL BRACO
ORIGEM VEGETAL CONSTI-
TUIDO DA SACAROSE DA
CANA
DE
AÇÚCAR,
PÓ
BRACO FINO, EMBALAGEM
DE 1KG COM IDENTIFICA-
ÇÃO
DO
PRODUTO
E
MARCA DO FABRICANTE.
REALEZA PCT
200
R$ 2,04
R$ 408,00
VALOR TOTAL DO LOTE
R$ 408,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 14.122.0001.
2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
0101, do orçamento do PROCON. FUNDAMENTO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
166/2018, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P452216/2018 e P202944/2018, Ata de Re-
gistro de Preços nº 015/2018 - Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão- SEPOG os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 18/03/2019. ASSINAM O TERMO:
Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO DEPARTA-
MENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREI-
TOS DO CONSUMIDOR (PROCON). CONTRATANTE: ÔME-
GA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRE-
LI, representada neste ato pelo Sr. Francisco Arruda Dias
Aguiar. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Airton do Vale
Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO
PROCON.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 08/2017 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 08/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO
FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS. (PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº (P878767/2017). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula
Décima quarta do Termo de Fomento Nº 08/2017, no inciso VI,
do Art. 42 c/c Art. 55, da Lei Federal nº 13019/2014, e no pare-
cer jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALE-
ZA contida nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente
aditivo tem por finalidade promover a devolução do prazo de
execução para cumprimento das metas acordadas no plano de
trabalho, por um período de mais 04 (quatro) meses, ou seja,
pelo período de 01 de abril de 2019 a 31 de julho de 2019,
tendo em vista se tratar de serviços socioasssistenciais de
natureza contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s)
disposta(s) em novo plano de trabalho referente a este período.
E, por conseguinte prorroga-se a vigência por igual período.
Subclausula primeira: O novo plano de trabalho para o período
da prorrogação supracitada passa a ser parte integrante deste
termo de FOMENTO sem a necessidade de sua transcrição.
Subclausula segunda: O presente aditivo prevê a alteração da
Claúsula Quarta - Do prazo de vigência do Termo de FOMEN-
TO nº 08/2017 nos termos estabelecidos a seguir. DA PROR-
ROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Atera-se a Cláusula Quarta do
Termo de FOMENTO Nº 08/2017, em razão da prorrogação da
vigência dessa parceria, passando o prazo final de 31 de mar-
ço de 2019 para 31 de julho de 2019, visando a efetiva execu-
ção da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DA SUPLEMENTAÇÃO
FINANCEIRA: A presente devolução de prazo não implicará em
suplementação financeira para sua execução, sendo utilizado
os saldos de recursos já anteriormente previstos nos Planos de
Trabalhos anteriores. DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS
CONDIÇÕES: As demais cláusulas e condições do Termo de
Fomento originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 28 de março de 2019. ASSINAM: Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS e
Nélio Joel Angeli Belotti - LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMO-
LOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2018, Processo Lici-
tatório nº P065061/2018, que tem como objeto a contratação
de empresa para aquisição de UTENSÍLIOS DE COPA E CO-
ZINHA, para atender a demanda da Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, em
favor das seguintes empresas licitantes classificadas, adiante
mencionadas: M G MESQUITA SALDANHA - ME – inscrita no
CNPJ nº 28.536.970/0001-25, vencedora do LOTE Nº 01, no
Valor Total de R$ 71.999,20 (Setenta e um mil, novecentos e
noventa e nove reais e vinte centavos). M G MESQUITA SAL-
DANHA ME – inscrita no CNPJ nº 28.536.970/0001-25, vence-
dora do LOTE Nº 02 no Valor Total de R$ 18.699,63 (Dezoito
mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centa-
vos). M G MESQUITA SALDANHA ME – inscrita no CNPJ nº
28.536.970/0001-25, vencedora do LOTE Nº 03 no Valor Total
de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). JOÃO PEDRO DA
SILVA BEZERRA EIRELE ME – inscrita no CNPJ nº
28.684.757/0001-60, vencedora do LOTE Nº 04 no Valor Total
de R$ 22.998,96 (Vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito
reais e noventa e seis centavos). DIMALI DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA – inscrita no CNPJ nº
23.474.604/0001-75, vencedora do LOTE Nº 05 no Valor Total
de R$ 4.698,90 (Quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e
noventa centavos). M G MESQUITA SALDANHA ME – inscrita
no CNPJ nº 28.536.970/0001-25, vencedora do LOTE Nº 06 no
Valor Total de R$ 174.196,61 (Cento e setenta e quatro mil,
cento e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). As
despesas decorrentes correrá por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias vinculada a Unidade Orçamentária 31901 –
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