DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P453144/2015 - MUTIRÃO). CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e DAMASCENO E RO-
CHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 
17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na 
Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro 
Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-
3606, representada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Ro-
cha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, 
portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 
379.135.223-72, residente e domiciliado nesta Capital. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar o prazo de vigência por 06 (seis) meses, contados da 
data de vencimento estipulada no quinto termo de aditivo, pas-
sando do dia 26/03/2019 para o dia 26/09/2019. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do con-
trato originário que não tenham sido alteradas por este instru-
mento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o 
da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINA-
TURA: 26 de março de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda 
Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. José 
Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS – CONTRATADA. VISTO ASJUR: Francisco 
Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº P200168/2018 (P543311/2019 - HABITAFOR) – CONTRATO Nº 009/2019. DOS CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza – CE e a E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
18.580.660./0001-54, situada na Rua 01, nº 140A, Conjunto Pequeno Mondubim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.762-675, Fone: (85) 3473-
4264, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Kecia Nayany Barbosa da Silva, brasileira, casada, 
empresária, inscrita com o CPF n° 057.183.903-71, Carteira de Identidade nº 2007009013545 SSP-CE, residente e domiciliada na 
Rua 01, N 140 –  Conjunto Pequeno Mondubim, e-mail: supritudo1@hotmail.com, têm entre si justa e acordada a celebração do pre-
sente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDEDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, PARA  
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –         
HABITAFOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO ABAIXO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
15 
SABONETE LÍQUIDO, FRAGRÂNCIA AGRADÁVEL, REFIL COM NO MÍNIMO 800 ML, 
EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, 
DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.    
PREMISSE 
UND. 
200 
R$ 8,69 
R$ 1.738,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 1.738,00 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Déci-
ma do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem de 
Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 1.738,00 (mil, setecentos e trinta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos: Projeto/Atividade 16.122. 0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço, após a emissão de empenho, sendo o prazo de vigência, de 
14 (quatorze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, 
conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada 
garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA RESCISÃO CONTRATUAL: 
Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos 
casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA 
direito à indenização de qualquer espécie. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE 
ASSINATURA: 29 de março de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. Kecia  
Nayany Barbosa da Silva -  E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -  ME - CONTRATADA. VISTO DO ASSESSOR              
JURÍDICO:  Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 (PRO-
CESSO P556407/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P320955/2016) - CONTRATO Nº 003/2017 - VILA DO MAR. 
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme 
a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUS-
TE do contrato originário, autorizar o reajuste da 1ª Medição: 
R$ 13.508,55 (treze mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Fi-cam ratificadas todas 
as demais cláusulas e condições do con-trato. DA DATA DE 
ASSINATURA: 01 de abril de 2019. DOS SIGNATÁRIOS:  
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório