DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
FMAS: Classificação: 08.244.0141.2021.0001 Elemento de 
despesas 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 – 1.001.0000. 
V00.01 – 1.390.0000.01.01. Classificação: 08.244.0171.2014. 
0001 Elemento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 
– 1.001.0000.00.01. Classificação: 08.244.0171.2029.0001 
Elemento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 – 
1.001.0000.00.01. Classificação: 08.244.0210.2028.0001 Ele-
mento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 – 
1.001.0000.00.01. Classificação: 08.244.0211.2027.0001 Ele-
mento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 – 
1.001.0000.00.01. Classificação: 08.243.0211.2230.0001 Ele-
mento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 1.311.0000.00.00 – 
1.001.0000.00.01. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 
de abril de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 041/2019 - A SECRETARIA DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente ao reajuste da 15ª medição do  Empreendimento São 
Cristovão/Campo Estrela - Concorrência Pública nº 09/2016 - 
Executado pela PHD Construções Ltda, no valor de                                  
R$ 21.814,16, (Vinte e um  mil oitocentos e quatorze reais e 
dezesseis centavos). A despesa em causa deverá ser empe-
nhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:  16.482. 
0018.1018.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0 
1.001.0000.00.01. Despesas de exercícios anteriores. Registre-
se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra 
pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL – HABITAFOR, em 04 de abril de 2019. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E 
ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME - PRO-
CESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº P200168/2018 
(P543015/2019 - HABITAFOR) -  CONTRATO Nº 08/2019 - 
DOS 
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO                 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-
82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, 
CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela sua Secretária, Sra. 
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domici-
liada em Fortaleza –CE e ANA CLÁUDIA HONORATO DE AN-
DRADE - ME, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 15.586.856/0001-
68, situada na Av. Professor Gomes de Matos, nº 1185, sala 
07, Montese, Fortaleza-CE, CEP nº 60420-431, Fone: (85) 
30629401, doravante denominada CONTRATADA, representa-
da neste ato pela Sra. Maria Joelia Martins da Silva, brasileira, 
solteira, inscrita com o CPF n° 911.967.523-20, residente e 
domiciliada nesta Capital, email: acagcomercio@gmail.com, 
fone: (85) 3062-9401. DO OBJETO: Constitui objeto desde 
contrato a aquisição de papel higiênico, para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR de acordo com as especifi-
cações e quantitativo devidamente aprovado pelo órgão de 
fiscalização e controle: 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
 
05 
PAPEL HIGIÊNICO, 
ALTA QUALIDADE, 
100% 
FIBRAS 
CELULÓSICAS, 
FOLHAS SIMPLES, 
PICOTADO, 
MACIO, 
BRANCO 
SEM 
PIGMENTO, 
10CM 
X 
300M, 
EMBALAGEM COM 
IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO E 
MARCA 
DO 
FABRICANTE, 
PACOTE 
COM 
8 
ROLOS. 
PERFIL/LIZ PACOTE 1.500 
R$ 27,71 
R$ 41.565,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 41.565,00 
  
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 41.565,00 (quarenta 
e um mil reais e quinhentos e sessenta e cinco reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e 
Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DA FORMA DE FOR-
NECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma PAR-
CELADA, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do 
presente instrumento, de acordo com a necessidade da Admi-
nistração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem 
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO PA-
GAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to/serviço, após a emissão de empenho e o prazo de vigência 
deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da 
data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na 
ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser presta-
da garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas con-
dições estabelecidas no item 31 do edital. DA ENTREGA E DO 
RECEBIMENTO: O prazo de entrega do objeto a ser adquirido 
pelos Órgãos/Entidades participantes do SRP (Sistema de 
Registro de Preços) será de até 30 (trinta) dias, contado da 
data de recebimento da Nota de Empenho ou instrumento 
equivalente. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de For-
taleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 18 de março de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Ana Claudia 
Honorato de Andrade - ANA CLÁUDIA HONORATO DE 
ANDRADE - ME. - CONTRATADA. VISTO DO ASSESSOR 
JURÍDICO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR 
JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO 
DO SÉTIMO 
TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P576350/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS