DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 (PRO-
CESSO P556417/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P320955/2016) – CONTRATO Nº 003/2017 – VILA DO 
MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 2ª 
Medição: R$ 37.939,49 (trinta e sete mil, novecentos e trinta e 
nove reais e quarenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Fi-
cam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do con-
trato. DA DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO               
HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 (PRO-
CESSO P485675/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P320955/2016) - CONTRATO Nº 003/2017 - VILA DO MAR. 
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme 
a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUS-
TE do contrato originário, autorizar os reajustes da 7ª e 8ª me-
dições: R$ 67.690,09 (sessenta e sete mil, seiscentos e noven-
ta reais e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA 
DE ASSINATURA: 01 de abril de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA - CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório 
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
PORTARIA N° 0004/2019 - A SECRETARIA RE-
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 de 
Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo n° . CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma 
da legislação supracitada reconhecer a divida no valor de                  
R$ 4.204,61 (quatro mil duzentos e quatro reias e sessenta e 
um centavos) – Despesa de Exercício Anterior, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da respectiva Dotação Orçamentaria 04.122.0001.2195. 
0021 - Elemento de Despesa n° 31.90.92 – Fonte de recurso 
0.101. 
 
NOME DE SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
MELO NEVES 
16.320-01 
AG. ADMINISTRATIVO 
4.204,61 
TOTAL GERAL 
4.204,61 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TARIO DA REGIONAL III – SR III, em 04 de abril de 2019. 
Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIO - SE-
CRETÁRIA REGIONAL – SR III. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 11/2019 - (RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA) - PROCESSO N° P531732/2019 - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CON-
SIDERANDO o Contrato n° 14/2018, publicado no Diário Oficial 
do Município em 24 de agosto de 2018, página 62, celebrado 
entre a Secretaria Regional IV e a Empresa PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, cujo objeto é a contratação 
de Empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas e prediais, com fornecimento 
de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, 
quando necessárias, para atender as necessidades desta           
Secretaria Regional IV. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P531732/2019, por meio do qual se   
verificam débitos em favor da Contratada, quanto aos serviços 
realizados no Cemitério São José (Cemitério da Parangaba), 
no período de 24/10/2018 a 01/11/2018, no valor de                        
R$ 23.017,83 (vinte e três mil e dezessete reais e oitenta e três 
centavos). CONSIDERANDO por fim, o Parecer Jurídico Nº 
027/2019 – ASSEJUR/ SER IV, informações do COAFI/SER IV 
ás fls. 29 contido no processo supra mencionado e as disposi-
ções da Lei nº 4.320/64, além da Lei Complementar nº 
101/2000. RESOLVE reconhecer a dívida, conforme o montan-
te de R$ 23.017,83 (vinte e três mil e dezessete reais e oitenta 
e três centavos), correspondente aos serviços já realizados de 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas e 
prediais no Cemitério São José (Cemitério da Parangaba), 
devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria: Projeto/Atividade: 43101.15.451.0006.2836.0013, Elemento 
Despesa:339092, Fonte: 100100000001, do orçamento da 
Secretaria Regional IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 29 de março de 2019. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019 – SER IV 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P545120/2019 – SER IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 178/2018 - COM-
PRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº P200168/2018 - SEPOG, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato representado 
por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRA-
TADA: EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - ME, neste ato representada pela Sra. Kecia Nayany 
Barbosa da Silva. DO OBJETO: Constitui Objeto deste Contra-
to a aquisição de material de consumo e limpeza compreen-
dendo: produtos para higiene pessoal, para atender as neces-
sidades desta Secretaria Regional IV, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de refe-
rência deste Edital n° 4043/2018, para o período de 12 (doze) 
meses, Pregão Eletrônico n° 178/2018 – COMPRA e o item 3.2 
deste Contrato. DO PRAZO: O contrato terá prazo de vigência 
de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação e 
para execução do objeto o prazo é de 06 (seis) meses, a contar 
do recebimento da Ordem de Fornecimento/serviço, após a 
emissão de empenho. DO VALOR: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 14.782,00 (quatorze mil setecentos e oiten-
ta e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas