DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de
recursos - Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0043, Elemento
de Despesa: 33.90.30 e Fonte: 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Regional IV. DO FORO: Elegem o foro do
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não forem resolvidas na esfera Administrativa. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco
Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e Kecia Na-
yany Barbosa da Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA EM-
PRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍ-
DICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Luiza Rolim da Silva e
Maria Eurinice Martins Ximenes.
*** *** ***
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 10/2018 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P169146/2018 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos §§1º e 2º, do
Art.65, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas
normas e condições estabelecidas no Edital nº 3851/2018 da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2018 – SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela PMF, com base na proposta de pre-
ços da CONTRATADA e nos seus Anexos; na Cláusula 11ª e
itens, constantes no Contrato nº 010/2018/SER IV; na Justifica-
tiva Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura da SER IV; no
Orçamento anexo fornecido pela Contratada e confirmado pelo
COINFRA SER IV, Informação do COAFI/SER IV e no Parecer
Jurídico nº 17/2019 – ASJUR SER IV, todos, documentos inte-
grantes do Processo nº P169146/2018 – SER IV. CONTRA-
TANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA REGIONAL IV – SER IV, CNPJ nº 01.789.363/0001-10,
neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales
de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA TECNOCON TECNO-
LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sr. José
Irineu Frota Júnior. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Con-
trato nº 010/2018-SER IV, tem como objeto o acréscimo de
serviços na seguinte Praça: PRIMEIRO DE JANEIRO (RUA 1º
DE JANEIRO) SITUADA NA ÁREA DA SECRETARIA REGIO-
NAL IV. DO VALOR: O valor do contrato será reajustado, con-
forme acréscimo de serviços demonstrados nas Planilhas de
Orçamento explicativas da Praça indicada na Cláusula Segun-
da do 2º Termo e anexas ao Processo nº P169146/2018, cujo
percentual é de 12.88053%. Portanto, o valor global passará de
R$ 1.143.324,96 (hum milhão, cento e quarenta e três mil,
trezentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) para
1.272.851,57 (hum milhão, duzentos e setenta e dois mil, oito-
centos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto
Atividade: 43101.15.451.0006.1926.0005, Elemento de Despe-
sa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do Orça-
mento da Secretaria Regional IV. DA RATIFICACÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 010/2018
– SER IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortale-
za, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não sejam soluciona-
das na esfera Administrativa. E, por estarem de acordo, foi
mandado lavrar o presente Termo, que está visado pela Asses-
soria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 03
(três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais,
depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos re-
presentantes das partes e pelas testemunhas abaixo. DATA DA
ASSINATURA: 21 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e José
Irineu Frota Júnior - REPRESENTANTE LEGAL DA EM-
PRESA TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSO-
RA JURÍDICA DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silves-
tre de Azevedo e Maria Eurinice Martins Ximenes.
SECRETARIA REGIONAL V
EXTRATO - CONTRATO Nº 09/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.466.084/0001-53, situada
na Rua Assunção, n°413, Centro – CEP: 60050-010, Fortale-
za/CE – representada neste ato pelo Senhor Alberto Magno de
Brito Ramos, brasileiro, empresário, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 450.632.224-04, residente e
domiciliado nesta Capital. OBJETO: Contratação da Empresa :
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA-EPP, para AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, compreendendo:
utensílios e compostos para limpeza, para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades do município de fortaleza de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência do Edital, para o período de 12
meses, Pregão Eletrônico n° 271/2018, DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão
à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade Código
04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte
de Recurso1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATAN-
TE. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 15.979,00
(quinze mil, novecentos e setenta e nove reais), corresponden-
te ao quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua publicação, sendo respeitado
o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de Registro
de Preços nº 271/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL V – SR. Alberto Magno de Brito
Ramos – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SUPRI-
MAX COMERCIAL LTDA-EPP. DATA: 27 de março de 2019.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 10/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: PROLIMP
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 40.764.896/0001-08,
situada na Rua Araponga, n° 453, Bosques dos Eucaliptus,
São José do Mipibu-RN – representada neste ato pelo Senhor
Francisco Isaías Lopes Melo, brasileiro, casado, representante
comercial, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o
nº 021.635.013-10, residente e domiciliado nesta Capital. OB-
JETO: Contratação da Empresa PROLIMP PRODUTOS E
SERVIÇOS EIRELI, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
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