DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
te dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código: 45101.04. 
122. 0001.2016.0045, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes 
de Recursos (0)1.001.0000.00.01. ASSINAM: Jorge Luiz 
Campelo Tavares – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RE-
GIONAL VI EM EXERCÍCIO e Neilton Ramos Valença –   
SANEX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – ME. VISTO: Luiz 
Valmir Torres - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 
24.992. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
ao Contrato nº 003/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA CETRO             
LTDA., com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Enge-
nheiro Santana Junior, n° 394, Vicente Pinzon, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada 
CONTRATADA. O Contrato firmado entre as partes acima 
mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS 
PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SO-
BRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA 
NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI/CE, TABELA SINTÉTICA 
COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 26,85 
(VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO), 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL, em 
área de abrangência da Secretaria Regional VI, tudo com fun-
damento na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: 
Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este Aditivo nos Artigos 57, §1º, inciso I, e § 2º 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo nº P600175/2019. 4. OBJETO: Prorrogação 
do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 
003/2018 por mais 60 (sessenta) dias. 5. PRAZO: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 003/2018 será 
acrescido de 60 (sessenta) dias, ficando de 10/05/2019 a 
09/07/2019. ASSINAM: Roberto Rios Nogueira – SECRETA-
RIA REGIONAL VI e Ronald Campos Oliveira - CONSTRU-
TORA CETRO LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992. 
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APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P563862/ 
2019 - CONTRATOS Nº 014/2016 - CONTRATADA: AMP EN-
GENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA CÉU - 
ANCURI. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, 
decide: Apostilar o CONTRATO acima referido no seguinte: 1. 
Fica incluso a seguinte dotação orçamentária para o Contrato 
nº 014/2016: Fontes de Recursos: (0) 1.001.0000.00.01. Forta-
leza/CE, 04 de abril de 2019. Roberto Rios Nogueira - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
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APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P623568/ 
2019 - CONTRATOS Nº 004/2018 - CONTRATADA: OK EM-
PREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 
OBJETO: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
REFORMA DA SEDE DA SR VI. O SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA REGIONAL VI, decide: Apostilar o CONTRATO acima 
referido no seguinte: 1. Fica incluso a seguinte dotação orça-
mentária para o Contrato nº 004/2018: Projeto/Atividade/                
Código: 45101.04.122.0001.2016.0045. Elemento de Despe-
sas: 339039. Fontes de Recursos: 1.001.0000.00.01. Fortaleza/ 
CE, 04 de abril de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 - A SE-
CRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE situada na Rua 
Major Facundo, nº 907, Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.806.947/0001-33, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pelo seu titular, Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, portador da Carteira de Identidade nº 2006006006248 - 
SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado 
na Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609 Aptº 2002 - Bairro Meire-
les, e a  Empresa ALG Brasil Comércio e Indústria de Produtos 
Eirelli   com   sede na  Rua Luiz Alves Cavalcante, nº 689 S/ 
101, Bairro: Vilar dos Teles-São João de Meriti - Rio de Janei-
ro/RJ, CEP: 25.561-140-Fone: (21) 2699-0411/7836-7412, 
inscrita no CPF/CNPJ sob  o  nº 11.495.858/0001-90,   dora-
vante   denominada   CONTRATADA,   representada   neste   
ato pelo Sr.(a) Patrícia Simões da Silva,  brasileira,  portador  
da Carteira  de Identidade nº 205799703  e  do  CPF nº 
117.456.897-61, residente e domiciliada na Rua Leopoldina 
Tomé nº 117, Bairro Centenário, CEP 25030-050, Duque de 
Caxias - Rio de Janeiro - RJ no Rio de Janeiro – RJ. DO OB-
JETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
178/2018. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/serviço, após 
a emissão de empenho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 1.183,00 (Hum mil, cento e oitenta e três reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/atividade 39.101.04.122. 
0001.2016.0039, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01; Projeto/atividade 39.101.15.451. 
0010.2943.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01. DO FORO: Para todas as questões 
resultantes do presente contrato, será competente o foro de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DATA/LOCAL – 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Patrícia Simões da 
Silva - Pela ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
PRODUTOS EIRELLI – CONTRATADA. VISTO: Liliane Vas-
concelos R. B. Chaves – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRE-
TÁRIO DA SERCE. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - CO-
ORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 20.899. 
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