DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE, reconhecer a
dívida no montante de R$ 22.093,04 (Vinte e dois mil, noventa
e três reais e quatro centavos) referente ao pagamento de
retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (se-
tenta por cento) para 100% (cem por cento) nos exercícios de
2016 e 2017, dos pensionistas JOSÉ DO EGITO FRANCO -
Título nº 03/2018, FRANCISCO ORLANDO DA SILVA - Título
nº 156/2017, FRANCISCA FERNANDES DA SILVA - Título nº
135/2018, LÚCIA MARIA FLORENCIO DE SOUSA - Título nº
148/2018, conforme detalhamento no Anexo I, correspondente
a portaria em epígrafe, cuja despesa deverá ser classificada na
dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, ele-
mento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00 consignada
no vigente orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 18 de
março de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
ANEXO I AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1726/2019
DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da
verba
Exercício
Financeiro
Valor
(R$)
JOSE
DO
EGITO
FRANCO
056.177.403-00
2.555-02
DEA
DIF.PENSÃO
2017
3.066,28
FRANCISCO
ORLANDO
DA
SILVA
283.378.913-00 112.487-01
DEA
DIF.PENSÃO
2016/
2017
7.232,96
FRANCISCA
FERNANDES
DA
SILVA
535.967.494-68 115.408-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
8.151,12
LUCIA
MARIA
FLORENCIO
DE
SOUSA
472.267.223-72 116.185-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
3.642,68
TOTAL R$
22.093,04
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
*** *** ***
PORTARIA N° 1727/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Processo P473038/2018, e, de acordo com o Decre-
to n° 13.076, de 08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE, reconhecer a
dívida no montante de R$ 236.697,67 (Duzentos e trinta e seis
mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centa-
vos), referente ao pagamento de retroativos e diferenças relati-
vas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100%
(cem por cento) nos exercícios de 2016 e 2017, dos pensionis-
tas ROSA MARIA DE LIMA PINHEIRO - Título nº 222/2017,
JOSÉ EDSON MODESTO DE OLIVEIRA, Título nº 287/2017,
LUIZA DOS SANTOS SOBRINHO – Título nº 25/2018, VERI-
DIANA DA SILVA VIEIRA, Título nº 22/2018, ANTÔNIA VE-
NÂNCIO DE ARAÚJO - Título nº 097/2018, JETHER PONTES
E SILVA, Título nº 215/2017, PAULO EDUARDO DA SILVA
COSTA FILHO, Título nº 265/2017, JOÃO BATISTA GOMES,
Título nº 282/2017, ODETE ROCHA, Título nº 213/2017, con-
forme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em
epígrafe, cuja despesa deverá ser classificada na dotação
orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de
despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00 consignada no vigen-
te orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de março
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
ANEXO I AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1727/2019
DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da
verba
Exercício
Financeiro
Valor
(R$)
Rosa
Maria
de
Lima Pinheiro
391.916.643-49 19.793-02
DEA
DIF.PENSÃO
2017
152.872,66
José
Edson
Modesto
de
Oliveira
167.219.003-78 115.824-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
33.456,41
Luiza dos Santos
Sobrinho
267.805.183-87 115.911-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
4.638,54
Veridiana da Silva
Vieira
865.276.223-68 115.916-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
5.557,48
Antônia Venâncio
de Araújo
802.870.853-68 116.187-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
3.589,06
Jether Pontes e
Silva
028.018.923-00 116.251-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
18.239,33
Paulo Eduardo da
Silva Costa Filho
091.266.053-84 116.427-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
2.714,69
João
Batista
Gomes
294.659.743-15 116.434-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
11.974,23
Odete Rocha
371.209.133-87 116.505-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017
3.655,27
TOTAL R$
236.697,67
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
*** *** ***
PORTARIA N° 2248/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Mu-nicipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 –
GABPREF, de 31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a ins-
trução contida no Processo n° P299283/2018. CONSIDE-
RANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n°
13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na
conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 975,73 (novecentos e setenta e
cinco reais e setenta e três centavos), em prol do(a) Credenci-
ado(a) SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPI-
TAL CURA D´ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/ 0035-09,
relativo a fatura do mês de fevereiro de 2018, no tocante ao
Termo de Credenciando nº 544/2014, firmado entre o Instituto
de Previdência do Município e o referido creden-ciado. Art. 2º -
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00. 01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 28 de março de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 2249/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P359068/2018. CONSIDE-RANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 453,34 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e
quatro centavos), em prol do(a) Credenciado(a) INSTITUTO
DO CANCER DO CEARA, inscrito(a) no CNPJ 07.265.515/
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