DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
glosa da fatura do mês de setembro de 2017, no tocante ao 
Termo de Credenciando nº 509/2014, firmado entre o Instituto 
de Previdência do Município e o referido credenciado.  Art. 2º - 
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 29 de março de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPE-RINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2346/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P353566/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada re-conhecer a dívida no valor 
de R$ 1.773,60 (um mil, setecentos e setenta e três reais e 
sessenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FISIOCLIN 
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA PI-NHEIRO BARBOSA S/C LT-
DA, inscrito(a) no CNPJ 02.255.211/0001-09, relativo ao recur-
so de glosa da fatura do mês de abril de 2018, no tocante ao 
Termo de Credenciando nº 513/2014, firmado entre o Instituto 
de Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - 
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 29 de março de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPE-RINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2347/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P499692/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 603,00 (seiscentos e três reais), em prol do(a) Credenci-
ado(a) PERBOYRE CASTELO RADIOLOGIA ODONTOLÓGI-
CA S/C LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.446.320/0001-03, relati-
vo ao recurso de glosa da fatura do mês de setembro de 2018, 
no tocante ao Termo de Credenciando nº 01/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido cre-
denciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés 
da 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
18 
203 
– 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 29 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2348/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P196861/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 4.604,57 (quatro mil, seiscentos e quatro reais e cin-
quenta e sete centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL 
CURA D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/ 0035-09, relati-
vo ao recurso de glosa da fatura do mês de maio de 2016, no 
tocante ao Termo de Credenciando nº 544/2014, firmado entre 
o Instituto de Previdência do Município e o referido creden-
ciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 29 de março de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-RINTENDENTE DO 
IPM. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 06/2019 DE 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO PAPEL E AFINS, DISCRIMINADO NO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 115/2018 CONFORME ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO N° 16/2018 - SEPOG, QUE FAZEM ENTRE SI O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM E A 
EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – EPP. 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela 
Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, 
ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 
60020001., nesta capital, neste ato representado por seu Supe-
rintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, adminis-
trador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domicili-
ado nesta capital. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPOR-
TAÇÃO LTDA - EPP, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 
02.908.738/0001-87, situada na cidade de Fortaleza – CE, na 
Rua Carlos Vasconcelos n°1434, Bairro Aldeota, CEP: 60.115-
170, neste ato representada pela Sra. Georgina Pinheiro Me-
nezes de Vasconcelos, brasileira, casada, CPF: 457.637.203-
34 e RG: 91002222330 SSP/CE, residente e domiciliado nesta 
capital, e por Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de Vas-
concelos, brasileiro, casado, CPF: 203.452.673-20, RG: 
1.314.793 SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P521799/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e 
conforme Ata de Registro de Preço n° 16/2018 - SEPOG e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO:  3.1. Futuras e eventuais aquisições 
de material de expediente, compreendendo papel e afins, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da prefeitura 
de fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo A –termo de referência deste edital, Pregão 
Eletrônico nº 115/2018. 
 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANTIDADE 
V. UNIT. 
(R$) 
V. TOTAL 
(R$) 
02 
BLOCO ADESIVO COM 45 FOLHAS, 
CORES 
VARIADAS, 
MEDINDO: 
76X76 MM  
MARCA 3M 
300 
R$ 3,71 
R$ 1.113,00 
09 
CADERNO PAUTADO, ESPIRAL, 96 
100 
R$ 4,87 
R$ 487,00