DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
ESPECIFICAÇÃO 
UND. 
VALOR 
MENSAL 
VALOR 
ANUAL 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
SERVIÇO 
R$ 4.628,00 
R$ 55.536,00 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA COM FORNECIMENTO 
DE PEÇAS SOMENTE QUANDO 
NECESSÁRIO 
SERVIÇO 
R$ 1.242,44 
R$ 14.909,28 
VALOR TOTAL 
R$ 70.445,28 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consig-
nadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, 
elemento de despesa 339039, fonte de recurso 1.430.0000. 
00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inte-
gralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabe-
lecidas no Contrato Nº 05/2018, ora aditado. DO FORO: O foro 
do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado 
do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 12 de março de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) 
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): 
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP - REPRESEN-
TANTE LEGAL - Sr. Ricardo da Silva Bezerra. VISTO: Luci-
ana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 
25656. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 697/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P712435/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 545.01. SERVIDOR.....: ANTONIO NILSON 
ALMEIDA CHAVES. REFERÊNCIA...: D1  - 003. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 3 - ADVOGADO. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. 
TIPO.........: 525 - APOS. VOL. PROP. P/TEMPO SERV. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.132, III, 
ART. 138, III, ART. 133, V E SEU § UNICO, ART. 51, § UNICO 
DO ART. 121 E SEU § 2º, ART. 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91 DE 25.06.91) DA LEI  
Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART.125, § UNICO DA LEI Nº 4058, 
DE DE 02.07.72, ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, 
DE 15.09.98, ART. 1º DO DECRETO Nº 7.331, DE 23.04.80, 
ART. 5º LETRA A DA LEI Nº 7555, DE 29.06.94, ART. 113 DA 
LEI Nº 6794, DE 27.12.90, ALTERADO PELA LEI Nº 6901, DE 
25.06.91, ART. 37, § 2º DA LEI Nº 7141, DE 29.05.92. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.296,24 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
1.296,24 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
259,25 
0107 
ANUENIO 
 
27,00 
 
 
349,98 
0004 
GRAT. REPR. INC. 
DAS1 
 
 
 
 
 
1.758,18 
0115 
GRAT. ESPEC. DE-
SEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
453,68 
0176 
GRAT. ESPECIAL 
EXERCICIO 
 
 
 
 
 
1.296,24 
0016 
COMP. JUDIC. CASO 8 
 
 
 
 
5.235,91 
0281 
VANT PESSOAL REA-
JUSTAVEL 
 
 
 
 
 
343,53 
0126 
GRATIFICAÇÃO NIVEL 
SUP 
 
 
 
 
 
259,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
11.252,26 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
90,00% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
10.127,02 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de dezembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 743/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P482997/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 
17457.01. 
SERVIDOR.....: 
MARIA 
NESIA 
RIBEIRO DE SOUZA. REFERÊNCIA...: A1  - 023. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 109 - MERENDEIRA. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 534 - APOS.P/IDA PROP.T CTR.P/ MEDIA. 
PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.12, I, 
ALINEA D, ART. 16 E ART. 20 DA LEI Nº 9.103 DE 
29.06.2006; ART. 35, INC. I, C ITEM 3 DA LEI Nº 9.277, DE 
10.10.2007; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6.794 DE 
27.12.90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
975,89 
0107 
ANUENIO 
 
25,00 
 
 
243,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.219,86 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
412,40 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
85,18 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE À MÉDIA 
351,31 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCINAL: 
602,69 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
954,00 
 
REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA N° 
372/2014, DOM DE 21.03.214. Os proventos serão calculados 
equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores 
salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 
10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INS-
TITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de dezem-
bro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 2/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P579571/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 47681.01. SERVIDOR.....: MARIA HELENA DE 
CARVALHO 
LIMA. 
REFERÊNCIA...: 
III 
- 
012. 
CAR-
GO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 542 - APOS. VOLUNT. 
INTEGR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 15, § 1º; ART. 19 E ART. 20 DA LEI Nº 9.103, 
DE 29.06.2006; ART. 47, I E III; ART. 118, § 3º 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91; DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990 ART. 98, III, C/C ART. 103, DA LEI Nº 5.895/84; 
ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
120 
 
2.171,67 
0107 
ANUENIO 
 
14,00 
 
 
304,04 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
434,34 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.910,05