DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
1.616,81 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.616,81 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. REVOGANDO-SE O 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1070/2017, DOM DE 
11.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 28 de dezembro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 24/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P025606/2013 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 1971.01. SERVIDOR.....: ANTONIA NELI CAMPOS 
VIEIRA. REFERÊNCIA...: ESP - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - 
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 517 - 
APOS. PELA COMPULSORIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, 
DE 29.06.2006; ART. 159, § UNICO DA LEI 4.058, DE 
01.10.1972; ARTS. 80 E 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990, (PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901, 
DE 25.06.1991), ARTS. 98, INCISO III E 103 DA LEI Nº 5.895, 
DE 13.11.1985 E ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.329,60 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
4.329,60 
0107 
ANUENIO 
 
35,00 
 
 
1.515,36 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
865,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.710,88 
 
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 
667/2018, DOM DE 03.01.2019. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICI-
PIO, em 18 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 34/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P768892/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 16572.01. SERVIDOR.....: JOSE BARROS DA COSTA. 
REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR 
SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103/2006 
(APOSENTADORIA 
VOLUNTARIA 
- 
REGRA 
DE 
TRANSICAO); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, (ANUENIO); ART. 
35 DA LEI 9.277/2007 (DIFERENCA DE AJUSTE). DE PCCS. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
1.095,56 
0107 
ANUENIO 
 
29,00 
 
 
317,71 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
103,11 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.516,38 
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 
278/2017. DOM 18.07.2017. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, 
em 30 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 40/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P412100/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 
45463.01. 
SERVIDOR.....: 
JOSE 
MARIA 
GONCALVES DA SILVA. REFERÊNCIA...: 02U - 407. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 362 - AGENTE DE DEFESA CIVIL. LOTA-
ÇÃO......: 
8816 
- 
SASEC. 
TIPO.........: 
538 
- 
AP.COMP.C/PROV.PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I B, ARTIGOS 14; 19; 
20 E 21 (ART. 20 COM A REDACAO DA DA LEI 9136/2006), 
TODOS DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3°, DA 
LEI 
N° 
6.794, 
DE 
27.12.1990 
(PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901); ART. 21, § 2°; ART. 
22, § 2°; ART. 36, P. UNICO E ART. 37, § 1°, TODOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 0038/2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
240 
 
1.087,65 
0107 
ANUENIO 
 
14,00 
 
 
152,27 
0081 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
 
 
100,00 
 
 
 
1.087,65 
0083 
VANTAGEM PECUNIA-
RIA FIXA 
 
 
 
 
 
160,38 
0084 
VANT. 
PECUN.             
PESSOAL FIXA 
 
 
 
 
 
51,16 
0159 
GRAT RISCO DE VIDA 
 
40,00 
 
 
435,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.974,17 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
1.977,44 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
41,14% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE À MÉDIA 
813,52 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCINAL: 
184,48 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
998,00 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.  REVOGANDO-SE O 
TÍTULO 
DE 
APOSENTADORIA 
Nº 
659/2018, 
DOM 
03.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 31de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90001/2019 - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P024854/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 119917-01. SERVIDOR.....: LILIAN SALES LAWRIE. 
REFERÊNCIA...: TCG - 17. CARGO/FUNÇÃO.: 283 – TAQUI-
GRAFO. LOTAÇÃO......: 843 – CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
TIPO.........: 
522 
- 
APOSENTADORIA