DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56
VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI N° 9.103/06, DE 29.06.2006,
ART. 118, § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3°
ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991), ART. 103, II
C/C ART. 113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE
ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6.901/91, DECRETO
12019/2006, DE 17.04.2006, ART. 121 DA LEI N° 6.794/90, DE
27.12.1990, ART. 3°, INCISO VII DA LEI N° 9.953, DE
13.12.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.538,34
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
180
3.538,34
107
ANUENIO
34,00
1.203,03
227
GAL
3.064,59
105
INSALUBRIDADE
20,00
707,67
026
GRAT. INC. AT1
4.317,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
12.830,82
REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA N°
90022/2018, DOM DE 27.08.2018. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Antonio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a Portaria n°
0959/2017, publicada no DOM n° 16.162 de 15.12.2017. ONDE
SE LÊ: com fundamento nos Art. 47, itens I e III: LEIA-SE: com
fundamento nos artigos 44 e 47, item III. ONDE SE LÊ: mandar
averbar o tempo de serviço prestado junto a Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará: LEIA-SE: manda averbar o tempo
de serviço prestado junto a empresa Microfichas referente ao
período de 01.01.1984 a 18.09.1984. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de janeiro de 2019. Publique-
se, anote-se e cumpra-se. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a portaria
488/2018, publicada no DOM n° 16.252 de 04.05.2018. ONDE
SE LÊ: com fundamento nos Art. 44 e 47, item I: LEIA-SE: com
fundamento nos artigos 44 e 47, item III. ONDE SE LÊ: mandar
averbar o tempo de serviço prestado junto a Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará: LEIA-SE: manda averbar o tempo
de serviço prestado junto a empresa Microfichas referente ao
período de 01.08.1977 a 18.09.1984. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de janeiro de 2019. Publique-
se, anote-se e cumpra-se. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 1481/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; e de acordo
com o Processo Nº P124990/2018. CONSIDERANDO que na
Carteira Profissional de Trabalho de Nº 59.664 – Série 315 –
CE, do(a) servidor(a) CLAUNY NOBRE HOLANDA, consta
registrado o Contrato de Trabalho firmado entre o interessado e
o(a) Instituto Dr. José Frota, com admissão a partir de
01.11.1972, como ENFERMEIRA. CONSIDERANDO que no
levantamento procedido pelo Núcleo de Pessoal - NUPES, do
Instituto Dr. José Frota, resultaram não constar na pasta fun-
cional do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e
nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município.
CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário Oficial do Município: CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingindo por tal omissão: RESOLVE reconhecer para
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a)
servidor(a) e o Instituto Dr. José Frota, a partir de 01.11.1972.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 30 de abril de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0231/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
EXONERAR a pedido, o servidor, KAROLINE GALVÃO
PEREIRA PAIVA, matrícula Nº 119687-01, do cargo de TÉC-
NICA DE ENFERMAGEM, à partir de 27.12.2018, com amparo
legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n.
6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza) conforme Processo Administrativo Nº P489308/
2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11
de fevereiro de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF- EM EXERCÍCIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0751/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as disposi-
ções contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, de acordo
com o parecer nº 0606/2018 - CONS, de fls. 33-35 da PGM,
parte integrante do Processo Administrativo nº P341047/2018.
RESOLVE: CONCEDER à servidora, MARIA DO SOCORRO
GONÇALVES SANTIAGO, matrícula Nº 6934-01, cargo AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 06.09.2018, Abono de
Permanência no valor da sua contribuição previdenciária até
completar as exigências para aposentadoria compulsória, pre-
vista no prevista no Art. 40, § 19, da Constituição Federal, e no
§ 5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de
19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 29 de março de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
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