DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
 
PORTARIA Nº 0752/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as disposi-
ções contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, de acordo 
com o parecer nº 0607/2018 - CONS, de fls. 29-31 da PGM, 
parte integrante do Processo Administrativo nº P130735/2018. 
RESOLVE: CONCEDER à servidora, MARIA DE FÁTIMA  
SALES DE MENDONÇA RIBEIRO, matrícula Nº 14825-01, 
cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 04.04.2018, 
Abono de Permanência no valor da sua contribuição previden-
ciária até completar as exigências para aposentadoria compul-
sória, prevista no prevista no Art. 40, § 19, da Constituição 
Federal, e no § 5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 
41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 29 de março de 2019. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO.              
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0795/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOL-
VE: RECONHECER, a dívida na importância de R$ 10.264,45 
(dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos), em favor de ANTONIO JOSE VIEIRA MOTA, matrí-
cula nº 15963-01 servidor(a) desta Autarquia E OUTROS, 
constante na folha suplementar anexa, parte integrante desta 
Portaria, referente às despesas do Exercício de 2017, como 
pagamento de gratificações e ainda encargos patronais da 
referida folha, devendo o dispêndio correr em causa da dota-
ção 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.2843.0001 alocada ao 
vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, 
inciso III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no 
Diário oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 03 de março de 2019. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 32/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 6.794 de 1990 – 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
designar a servidora RAIMUNDA MÁRCIA MELO, matrícula nº 
93826-01, auxiliar administrativo, para responder interinamente 
pelo cargo de Chefe do Posto de Aferição, simbologia DNI-1, 
no período de 01.04.2019 a 30.04.2019, em substituição a 
DANIEL PIMENTEL GOMES, matrícula nº 93817-01, titular do 
cargo. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA, 11 de março de 2019. Rogério de  
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE EM EXER-
CÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA Nº 40/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 93.872, de 23.12.1986, 
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 2.925,77 (dois mil, novecentos e vinte e 
cinco reais e setenta e sete centavos). 
PROCESSO Nº 
Dotação Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
186/2019 
14.125.0016.2195.0020, 
Elemento de Despesa 
31.90.92 
- 
Fonte 
1.940.000.00.02 
MARIA 
JAQUELINE 
ARAÚJO 
LOPES 
CARNEIRO 
R$ 2.925,77 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 18 de março de 2019. 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE 
DO IPEM - FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 45/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 93.872, de 23.12.1986, 
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e nove 
centavos). 
PROCESSO Nº 
Dotação Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
185/2019 
14.125.0016.2195.0020, 
Elemento de Despesa 
31.90.94 
- 
Fonte 
1.940.000.00.02 
CICERO 
ROBERVAN 
SANTANA DE ALMEIDA 
JUNIOR 
R$ 25,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 18 de março de 2019. 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE 
DO IPEM - FORTALEZA 
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PORTARIA Nº 46/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 93.872, de 23.12.1986, 
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 10,89 (dez reais e oitenta e nove centa-
vos). 
 
PROCESSO Nº 
Dotação Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
181/2019 
14.125.0016.2195.0020, 
Elemento 
de 
Despesa 
31.90.94 
- 
Fonte 
1.940.000.00.02 
JOÃO 
ILTON             
CAMPELO TAVARES 
R$ 10,89 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 18 de março de 2019. 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE 
DO IPEM - FORTALEZA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 18/2018 - CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. 
PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES, REPRESENTAN-
TES, FUNDAMENTO LEGAL E LOCAL DA LAVRATURA. 1. 
PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Munici-
pal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, 
devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, dora-