DOMFO 17/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Lei Complementar nº190 de 22/12/2014.   
RESOLVE a concessão de diárias em favor da servidor             
HAROLDO JORGE DE B. VIEIRA, matrícula nº 11599-01, para 
participação do I EREFAU SUL-1º Encontro dos Fiscais de 
Atividades Urbanas da Região Sul, no período de 05 a 06 de 
abril de 2019, no valor total de R$ 840,00 (Oitocentos e quaren-
ta reais). O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2016. 0003 – Elemento de Despesa 339014 – 
Fonte 1.090.0000.00. 00, diárias civil, consignadas no vigente 
orçamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 28/03/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 067/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Lei Complementar nº 190 de 22/12/2014. 
RESOLVE a concessão de diárias em favor da servidora ANA 
LÚCIA OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 71640-1, para participa-
ção do I EREFAU SUL-1º Encontro dos Fiscais de Atividades 
Urbanas da Região Sul, no período de 05 a 06 de abril de 
2019, no valor total de R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais). 
O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122. 
0001.2016. 0003 – Elemento de Despesa 339014 – Fonte 
1.090.0000.00. 00, diárias civil, consignadas no vigente orça-
mento da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 28/03/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 068/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Lei Complementar nº 190 de 22/12/2014. 
RESOLVE a concessão de diárias em favor da servidora           
RAQUEL FIGUEREDO VIANA MARTINS, matrícula nº 94687-
01, para participação do I EREFAU SUL-1º Encontro dos Fis-
cais de Atividades Urbanas da Região Sul, no período de 05 a 
06 de abril de 2019, no valor total de R$ 840,00 (Oitocentos e 
quarenta reais). O dispêndio será classificado na Dotação Or-
çamentária 04.122.0001.2016.0003 – Elemento de Despesa 
339014 – Fonte 1.090.0000.00.00, diárias civil, consignadas no 
vigente orçamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza – 
AGEFIS. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS em 28/03/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Con-
trato nº 001/2017 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a AGEFIS e 
o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE           
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS., 
cujo objeto contratual é o fornecimento de Vale Transporte 
Eletrônico VTE – URBANO, para a utilização no Sistema de 
Transporte Urbano de Fortaleza/CE. DA PRORROGAÇÃO: 
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 001/2017, 
por 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do 1º 
termo aditivo ao referido contrato, ou seja, terá início em 21 de 
abril de 2019 e termo final em 21 de abril de 2020; podendo ser 
rescindido, unilateralmente, a qualquer tempo, por razões de 
interesse público, sem prejuízo para a Administração. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo tem como funda-
mento as disposições contidas nos termos do artigo 57, inciso II 
e art. 62, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.666/ 93, bem como nos 
Processos Administrativos nsº P398235/2016 e P574765/2019. 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2017-
AGEFIS e alterações posteriores, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DATA DA 
ASSINATURA: 27/03/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela CONTRATANTE. Paulo  
César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE DO VALE-
TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Con-
trato nº 002/2017 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato nº 002/20l7, celebrado entre a AGEFIS e 
o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS., cujo 
objeto é o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico VTE – 
METROPOLITANO para a utilização no Sistema de Transporte 
Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. DA 
PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do 
Contrato nº 002/20l7, por 12 (doze) meses, contados a partir do 
vencimento do 1º termo aditivo ao referido contrato, ou seja, 
terá início em 21 de abril de 2019 e termo final em 21 de abril 
de 2020; podendo ser rescindido, unilateralmente, a qualquer 
tempo, por razões de interesse público, sem prejuízo para a 
Administração. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamento as disposições contidas nos termos do 
artigo 57, inciso II e art. 62, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.666/ 93, 
bem como nos Processos Administrativos nsº P398235/2016 e 
P574854/2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
002/2017-AGEFIS e alterações posteriores, desde que não 
contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditi-
vo. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2019. SIGNATÁRIOS: 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela CONTRA-
TANTE. Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE 
DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS - Pela CONTRA-
TADA. 
**** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Con-
trato nº 003/2017 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato nº 003/2017, celebrado entre a AGEFIS e 
o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS., cujo 
objeto é o fornecimento de “Vale -Transporte Urbano de Cau-
caia” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano 
de Caucaia/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alte-
rações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. 
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do 
Contrato nº 003/2017, por 12 (doze) meses, contados a partir 
do vencimento do 1º Termo aditivo ao referido contrato, ou 
seja, terá início em 21 de abril de 2019 e termo final em 21 de 
abril de 2020; podendo ser rescindido, unilateralmente, a qual-
quer tempo, por razões de interesse público, sem prejuízo para 
a Administração. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditi-
vo tem como fundamento as disposições contidas nos termos 
do artigo 57, inciso II e art. 62, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.666/ 
93, 
bem 
como 
nos 
Processos 
Administrativos 
nsº 
P398235/2016 e P574868/2019. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato nº 003/2017-AGEFIS e alterações posteriores,