DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2179

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Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de abril de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:2765AF38

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 739 DE 22 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do
Poder
Legislativo
e
dá
outras
providências
correlatas.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira,
criados na Lei Municipal nº 506/2011, ficam reajustados em 4, 61%,
nos termos dos anexos I e II, parte integrante desta Lei.

Art. 2°. Os servidores eventualmente cedidos à Câmara pela Prefeitura
terão corrigidos seus vencimentos pelo mesmo percentual indicado no
caput do artigo anterior.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2019.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de abril de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº 739/2019

CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
Agente Administrativo
AGA
01
2.318,15
Agente Legislativo
AGL
01
2.318,15
Agente de Segurança
AGS
01
1.016,80
Auxiliar
de
Serviços
Gerais
ASG
02
1.016,80

ANEXO II DA LEI Nº 739/2019

CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
Assessor Administrativo
ASA
01
1.129,78
Assessor Legislativo
ASL
01
1.129,78
Assessor de Financas
ASF
01
1.129,78
Assessor de Comunicação ASC
01
1.129,78

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:6C34B156

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE Nº
2019.04.10.2

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CARTA
CONVITE nº 2019.04.10.2 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA
EM TECNOLOGIA INFORMATIZADA EM AMBIENTE WEB,
INTEGRANDO SISTEMA E-SIC, ATUALIZAÇÃO DO SITE
DA CAMARA E OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
ANTONINA
DO
NORTE-CE.,
conforme
especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a
pessoa Jurídica, JOSE VANDERLAN ARAUJO MENDONCA,
referente ao Item 1 pelo valor global de R$ 39.240,00 (Trinta e nove
mil e duzentos e quarenta reais) de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – VALDEMAR
DIAS SOBRINHO – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal
de Antonina do Norte.

Antonina do Norte – Ceará, 22 de Abril de 2019.

VALDEMAR DIAS SOBRINHO
Ordenador de Despesas
Presidente da Câmara Municipal De Antonina do Norte

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B337A6C1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

PORTARIA Nº 035/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL,
NA
FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora MARIA DE
FÁTIMA SILVA MOTA, inscrita no CPF sob o nº 886.410.073-34,
pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerimento encaminhado a
esta administração, iniciando-se em 13 de março de 2019 e com
término em 12 de março de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 20 de
fevereiro de 2019.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8409386A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

PORTARIA Nº 036/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E,

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Antonina do
Norte, Estado do Ceará, após a devida aprovação pelo Poder
Legislativo Municipal realizou processo seletivo simplificado para
contratação e professores temporários e profissionais de apoio;

CONSIDERANDO que, não há nos profissionais de apoio em lista
de concurso público nas áreas para a devida convocação;