DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte – CE: 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 
PARA O BIÊNIO 2019 A 2021 
  
MEMBROS 
REPRESENTANTES 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
GOVERNAMENTAIS: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
- TITULAR: NIVANY PEREIRA DA SILVA 
- SUPLENTE: FRANCISCA ISADORA FACUNDO SANTANA 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
TITULAR: MARIA DA PENHA DE MORAIS 
SUPLENTE: CARMEM LÚCIA BEATRIZ DE SOUZA 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
TITULAR: CÍCERA LUCIANA ALVES CARVALHO 
SUPLENTE: ELIANA ARRAES DE SOUSA 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: 
TITULAR: MARIA IVANIA ALVES 
SUPLENTE: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
TITULAR: CÍCERA ALVES DA SILVA 
SUPLENTE: ANTONIO ALBERTO FREITAS 
  
MEMBROS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
  
ENTIDADE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE – PASTORAL DA CRIANÇA: 
TITULAR: ANTONIA CÍCERA RODRIGUES 
SUPLENTE: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 
  
ASSOCIAÇÃO URBANA: 
TITULAR: MARIA DO SOCORRO ARRAIS FREITAS 
SUPLENTE: INÊS ANTUNES BRANDÃO 
  
ASSOCIAÇÃO RURAL: 
TITULAR: RITA GOMES DA SILVA 
SUPLENTE: ELIDIANE DIAS ALEXANDRE 
  
ENTIDADES RELIGIOSAS: 
TITULAR: DIEGO OLIVEIRA DA SILVA 
SUPLENTE: ANTONIA NATANIELE SOUSA 
  
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES – SINDICATO 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
TITULAR: GERALDO LIMA DA SILVA 
SUPLENTE: ANTONIA DO SOCORRO FREIRE AGAPTO 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 25 de março 
de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:706915DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 511/2019, 02 DE ABRIL DE 2019. 
 
LEI Nº 511/2019, 02 DE ABRIL DE 2019.  
EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL 
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAIS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, no uso de suas 
atribuições legais, com poderes conferidos pela Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Antonina do 
Norte/CE, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º – Fica estabelecido o piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, do qual é fixado 
no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), retroagindo 
seus efeitos à 1º de janeiro de 2019. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Antonina do Norte/CE, 02 de abril de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:83884A47 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 040/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 040/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
  
EXONERA 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
PELA 
APOSENTADORIA POR IDADE, NA FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a servidora municipal MARIA MARLENE DE 
JESUS ARRAIS, inscrita no CPF sob o nº 539.096.663-53, pela 
aposentadoria por idade (NB 191127813-1), com início a partir de 
21/02/2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 14 de março 
de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:81AA767C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1909.01/2018 – 001 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO nº 1909.01/2018 – 001, originado do Pregão Presencial 
nº 1909.01/2018. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
ARATUBA, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 

                            

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