DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
eventuais aquisições de peças para veículos de diversas secretarias da 
Prefeitura Municipal de Catunda-CE. O edital completo estará 
disponível 
através 
dos 
sites: 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, 
www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº 
715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de 
atendimento ao público, de 08:00 às 14:00 h. Maiores informações 
pelo Telefone: (88) 3686.1032. 
  
Catunda-CE, 22 de abril de 2019. 
  
ELIAS MELO LIMA  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Elias Melo Lima 
Código Identificador:2BFA6A19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2019.03.15.01/01 
 
A Secretaria de Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano do município de Ereré torna público o extrato do 
CONTRATO Nº. 2019.03.15.01/01, resultante da PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.03.15.01-PME-DIV 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.01.0412204022.044 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REBOBINAMENTO, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE 
MOTORES E BOMBAS SUBMERSAS, APARA ATENDER 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de 
Dezembro de 2019. CONTRATADO(A): ANTONIO AGOSTINHO 
DE SOUZA 48397105387 - MEI, CNPJ n.º 30.269.991/0001-
73. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO AGOSTINHO 
DE SOUZA CPF SOB O N.º 483.971.053-87. ASSINA PELO(A) 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
BATISTA 
DE 
PAIVA 
SOBRINHO. VALOR GLOBAL: R$ 30.780,00 (trinta mil e 
setecentos e oitenta reais). 
  
Ereré - Ceará, 08 de abril de 2019. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:E9A06AE4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2019.03.15.01/02 
 
A Secretaria de Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos 
e Meio Ambiente do município de Ereré torna público o extrato do 
CONTRATO Nº. 2019.03.15.01/02, resultante da PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.03.15.01-PME-DIV 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.0412204022.048 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REBOBINAMENTO, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE 
MOTORES E BOMBAS SUBMERSAS, APARA ATENDER 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de 
Dezembro de 2019. CONTRATADO(A): ANTONIO AGOSTINHO 
DE SOUZA 48397105387 - MEI, CNPJ n.º 30.269.991/0001-
73. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO AGOSTINHO 
DE SOUZA CPF SOB O N.º 483.971.053-87. ASSINA PELO(A) 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
BANDEIRA 
MAIA 
NETO. VALOR GLOBAL: R$ 14.220,00 (quatorze mil e duzentos e 
vinte reais). 
  
Ereré - Ceará, 08 de abril de 2019. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:1EF825ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
 
Contrato de concessão de direito real de uso que entre si fazem, de um 
lado, aqui 
e doravante denominado Poder Concedente, o 
MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, com ciência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
legalmente representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. NASELMO 
DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado 
nesta cidade e comarca, e, de outro, de agora em diante chamado de 
Concessionária, a Sra. JULIANA QUININO DA SILVA, brasileira, 
solteira, comerciante, portadora do CPF nº 009.994.523-12, residente 
e domiciliada na Rua Cícero Teixeira, 12, Centro, nesta cidade, 
quanto à concessão de direito de superfície de quiosque nº 02 
pertencente a esta Municipalidade e localizado na Areninha Caetano 
Guedes Rodrigues, situado neste Município, para o fim único e 
exclusivo de exercer atividade comercial. 
  
Por este instrumento particular de Concessão de Direito Real de Uso, 
acordam as partes, de um lado, aqui e doravante denominado Poder 
Concedente, o MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito 
público interno, legalmente representado pelo Prefeito Municipal, o 
Sr. NASELMO DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, solteiro, 
residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora do Amparo, 553, 
Centro, nesta urbe, com a ciência do Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, e, de outro, de agora em diante chamada de Concessionária, a 
Sra. JULIANA QUININO DA SILVA, brasileira, solteira, 
comerciante, portadora do CPF nº 009.994.523-12, residente e 
domiciliada na Rua Cícero Teixeira, 12, Centro, nesta cidade, quanto 
à concessão de direito de superfície do quiosque nº 02 pertencente a 
esta Municipalidade e localizado na Areninha Caetano Guedes 
Rodrigues, situado neste Município, para o fim único e exclusivo de 
exercer atividade comercial, de acordo com as cláusulas e condições 
convencionadas e outorgadas pelos respectivos contratantes, como a 
seguir descrito: 
  
DO OBJETO, DA DESTINAÇÃO, DO PREÇO E DO PRAZO 
  
Cláusula primeira – A concessão do direito real de uso sobre o 
imóvel público em epígrafe, o Quiosque nº 02 localizado na Areninha 
Caetano Guedes Rodrigues, situado neste Município, cuja destinação 
se cinge, exclusivamente, à exploração comercial, dar-se-á pelo preço 
de R$ 86,87 (Oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) mensal, 
cálculo este efetuado com base na área de 16,39m² (Dezesseis vírgula 
trinta e nove metros quadrados), de conformidade com o Decreto 
Municipal nº 614/2019, de 01/04/2019, com as devidas correções 
anuais, pagos na forma de boleto bancário, tendo prazo assinado de 05 
(cinco) anos, contado a partir desta data e terminando no dia 
12/04/2024, renovável por iguais períodos sucessivos. 
  
DO DISCIPLINAMENTO E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
  
Cláusula segunda – Este contrato será regido pelas normas que 
disciplinam o direito administrativo, em especial pelo art. 9º da Lei 
Orgânica Municipal de Fortim.