DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2179

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níveis salariais da categoria, os agentes de combate às endemias a
seguir relacionados:

1. NILTON CESAR VIEIRA CLARES
2. TEMÓTEO GUEDES DA SILVA
3. CICERO ALVES CIEBRA
4. FRANCISCO SILVA

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar as
medidas administrativas necessárias para serem feitas as devidas
anotações nas fichas funcionais dos servidores relacionados no
artigo primeiro deste decreto

Art. 3º - Expeçam-se em favor dos servidores relacionados neste
decreto os atos de efetivação e estabilização funcional.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 09 de Janeiro de 2019.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:DB0D71D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.29-001/2018

CARONA Nº 002/2019-CAR

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e
Turismo , do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, no uso das
atribuições conferidas por Lei e, considerando o disposto no Processo
Administrativo nº 10.29-001/2018, RATIFICA a ADESÃO à Ata de
Registro de Preços nº 06.010/2017 PP-SRP Do Pregão Presencial SRP
Nº 06.010/2017 PP-SRP, com base no disposto no Decreto Municipal
011/2017 de 3 de abril de 2017, para Contratação da prestação de
serviços de locação de máquinas escavadeira e trator de esteira para
limpeza do aterro sanitário do Município de Itaiçaba/CE.
FORNECEDOR
REGISTRADO:
GONÇALVES
LOCAÇÃO,
TRANSPORTE
E
CONSTRUÇÃO
EIRELI,
CNPJ
nº
16.776.846/0001-58. VALOR DA ADESÃO: R$ 266.210,00
(duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e dez reais).

Itaiçaba, Estado do Ceará, 01/03/2019.

FRANCISCO GERMANIO SOARES DE LIMA.
Autoridade Competente.

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:50600271

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2019-
PE.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2019-
PE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
007/2019-PE,
PROCESSO
ADMINITRATIVO Nº 2019041701-SEDU – O Pregoeiro Oficial
deste Município torna publico PREGÃO ELETRÔNICO N°
007/2019-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E
ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ANTERIOR. Nesta
oportunidade fica agendado o cadastramentodasCartas Propostas a
partir do dia 23/04/2019 às 17:30hs até 06/05/2019 as 08:30hs; a
aberturadasCartas Propostas dia 06/05/2019 às 08:40(horáriode
Brasília); e o Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/05/2019, às
10h00 (horário de Brasília). O edital se encontra na integra na sede da
comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/;
https://www.bbmnet.com.br/;
https://www.jaguaretama.ce.gov.br/,
Mais informações: Comissão Permanente de Pregão de Jaguaretama,
Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, pelo
telefone:
(88)
3576-1305
ou
pelo
e-mail:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama – Ceará, 22 de Abril de 2019.

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARUJO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:0653E34F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2019041703-SAÚD

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2019041703-SAÚD, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
- MSD NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, a comissão de
licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos
envelopes será dia 09/05/2019 ás 10h:00mim, na sala da comissão de
licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185,
maiores informações tel. (88) 3576-1305.

Jaguaretama-CE, 17 de Abril de 2019.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.

Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:FF390396

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 275/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PASSAGENS E DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS
(as) DOs CONSELHOs MUNICIPAis de politícas
públicas e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 327/2019, em 12 de abril 2019 e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica instituída a concessão de diárias, na forma desta Lei,
para os Conselhos Municipais de Políticas Setoriais de Jardim que a
serviço, em capacitação ou em representação, se deslocar em caráter
eventual e transitório, do domicílio onde tenha efetivo exercício de
trabalho, dentro do Município, para outro Município desta ou de outra
Unidade da Federação ou para fora do país.