DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
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QUITÉRIA FLÁVIA CUNHA BRAGA 
Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:D4F16DD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI 
PENSÃO POR MORTE 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI 
ATO DE PENSÃO 
  
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere oDecreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, 
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve 
conceder: 
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, a partir do 
requerimento, com fundamentos no artigo 40, § 7º, inciso II e artigo 
201, incisos V, ambos da Constituição Federal, em consonância com a 
nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 
28, inciso I da Lei Complementar nº. 003/2004 e artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município, a Sra.MARIA CLARISSE ROCHA DE 
SOUSA, na condição de ex companheira e dependente de 
FRANCISCO GILSON DE SOUSA PAULINO, no percentual de 
50% do valor dos proventos do “de cujus”, tendo em vista o a outra 
cota parte é destinada a outro dependente do ex servidor. Sendo assim, 
a pensão em referência será de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e 
nove reais), conforme Artigo 31 da Lei nº. 003/2204, correspondente 
a 50% da remuneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. O 
servidor encontrava-se ativo na data do óbito. A pensão terá efeito 
financeiro a partir da data do requerimento, com fulcro no art. 28 da 
Lei nº 003/2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$ 
Valor da Remuneração do Servidor 
R$ 998,00 
Valor da Pensão 50% 
R$ 499,00 
  
Prefeitura Municipal de Pacoti, 15 de abril de 2019. 
  
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE 
Prefeito Municipal de Pacoti 
  
JOANA DARC SILVEIRA BARROS 
Presidente do IPMP 
Publicado por: 
Marcos Aurelio da Silva Sousa 
Código Identificador:41B49F02 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E 
IDADE 
 
ATO DE APOSENTADORIA 
  
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, 
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve 
conceder: 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do 
requerimento, ao Sr.JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA, brasileiro, 
casado, portador do CPF nº.060.240.333-20, servidor desta Prefeitura, 
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO IV, admitido 
em 01/08/1981, inscrito sob matrícula nº 1000659, lotado na 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por 
base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal 
nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no 
valor mensal de R$1.290,44 (mil, duzentos e noventa reais e 
quarenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte 
forma: 
 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$ 
Vencimento Base (40h) 
R$992,65 
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) 
R$297,79 
VALOR DO BENEFICIO 
R$1.290,44 
  
Prefeitura Municipal de Pacoti, 15 de abril de 2019. 
  
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE 
Prefeito Municipal de Pacoti 
  
JOANA DARC SILVEIRA BARROS 
Presidente do IPMP 
Publicado por: 
Marcos Aurelio da Silva Sousa 
Código Identificador:A3870029 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
008/2018.01 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, 
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14. CONTRATADO: ROMA SERVIÇOS LTDA - 
ME, CNPJ: 
13.347.112/0001-65. OBJETO DO ADITIVO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 008/2018.01, cujo 
objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços técnicos de engenharia de manutenção 
corretiva, reforma e ampliação do sistema de iluminação pública (IP) 
e demais serviços constantes no projeto básico da sede e dos distritos 
do Município de Quiterianópolis - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 16 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues – Ordenadora de Despesas e Ilker Márcio Rodrigues 
Ramos – Sócio Administrador. 
  
Quiterianópolis - CE, 22 de abril de 2019. 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:024B9596 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
017/2019.01. O Município de Quiterianópolis torna Público o Extrato 
de Contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
017/2019, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO COM HOSPEDAGEM, 
REFEIÇÕES, 
TRANSPORTE 
E 
ENCAMINHAMENTO 
DE 
PACIENTES 
CARENTES 
PARA 
ATENDIMENTO 
EM 
UNIDADES HOSPITALARES NA CIDADE DE FORTALEZA - 
CE. CONTRATADA: CASA DE APOIO MA - PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
ALOJAMENTOS 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ: 
19.205.758/0001-94. VALOR GLOBAL: R$ 39.960,00 (Trinta e 
nove mil novecentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 16 
de abril de 2019. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2019. SIGNATÁRIO: 
Nazareno 
de 
Araújo 
Guimarães, 
CPF: 
318.232.543-49. 
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
Quiterianópolis - CE, 22 de abril de 2019