DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

RESOLVE:

Art.1º Nomear MATHEUS CÉSAR SOUSA, inscrito no CPF/MF
n°064.127.573-09 para o cargo de provimento em comissão de
Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização, lotado na Secretaria
da Saúde do município de Saboeiro.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 11 de abril de 2019.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:ED3E1EF4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO N.º 105/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTANA DO CARIRI.

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que
a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em
conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem
PROMULGAR a presente Resolução:
Art. 1º.Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santana do
Cariri/CE.
Parágrafo único. A Ouvidoria Parlamentar Municipal é um órgão
permanente de comunicação e interlocução com a sociedade que
permite o recebimento de manifestações, denúncias, solicitações,
informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer
outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e
competências.
Art. 2º.Compete à Ouvidoria da Câmara Municipal de Santana do
Cariri/CE:
I – receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de
pessoas físicas e/ou jurídicas dirigidas à Câmara Municipal;
II – organizar os canais de acesso do Cidadão à Câmara Municipal,
simplificando procedimentos;
III – orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de
manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal;
IV – responder as questões ou prestar informações aos cidadãos e as
entidades quanto às providências adotadas pela Câmara Municipal
sobre procedimentos legislativos e administrativos de seus interesses;
V – manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos
serviços de Ouvidoria;
VI – manter cadastros atualizados dos cidadãos, autoridades,
entidades e associações para envio de correspondências;
VII – acompanhar reuniões com a sociedade civil organizada e demais
reuniões públicas promovidas pela Câmara Municipal, de modo a
prestar esclarecimentos e informar a população, quando solicitados;
VIII – manter atualizado o serviço de perguntas e respostas mais
frequentes no Portal da Câmara;
IX – elaborar relatório semestral das atividades da Ouvidoria para a
Mesa Diretora;
X – executar outras atribuições que lhe forem delegadas ou atribuídas
pela Mesa Diretora.
§ Parágrafo único. A Ouvidoria Parlamentar Municipal responderá em
até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que
lhe forem enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias,
quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de
outros órgãos. Admitir-se-á prorrogação desse prazo, por igual
período, quando a complexidade do caso assim o exigir.
Art. 3º.A Ouvidoria será composta por um servidor do quadro de
funcionários da Câmara Municipal, designado pela Presidência.
Art. 4º.A Mesa Diretora garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria da
Câmara Municipal, pelos meios legais existentes.
Art. 5º.A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de
Santana do Cariri regulamentará, no que couber, a presente
Resolução.
Art. 6º.As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7°.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri/Ceará, 17
de abril de 2019.

MARIA LUCIENE SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:50D13416

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA Nº 2204001/2019

NOMEIA OUVIDOR DA CÂMARA MUNICPAL DE
SANTANA DO CARIRI/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no
Art. 27, inciso I, do Regimento Interno e Resolução N.º 105/2019,
de 17 de Abril de 2019;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Senhora DJACIELE CUSTÓDIO VENTURA,
inscrita no CPF N.º 022. 427. 233-08, portadora do RG N.º
2004034026995, na função de OUVIDOR deste Poder Legislativo.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições constrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
Estado do Ceará, em 22 de Abril de 2019.

MARIA LUCIENE SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:9E5C5ED3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA N.º 2204002/2019

CONCEDE DIÁRIA DE VIAGEM PARA OS FINS
QUE INDICA.

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a
Resolução N.º 002/2011, de 17 de Fevereiro de 2011;

RESOLVE:

CONCEDER ao(a) Sr.(a). ANDERSON CÂNDIDO NEVES,
ocupante Cargo/Função de ASSESSOR JURÍDICO, lotado(a) na
Câmara Municipal, 01 (uma) DIÁRIA DE VIAGEM, no valor de
R$ 100,00 (cem reais), para participar do “Programa TCEduc 2019
– governança, formação e cidadania” que realizar-se-á neste dia 23
de ABRIL do corrente, na Câmara Municipal de Assaré, situada na
Rua Dr. Paiva, n.º 86, Centro, no município de ASSARÉ/CE,
devendo as despesas correrem a conta da dotação própria do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Santana do Cariri-CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.