DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
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Art. 2º - Os dias em que as aulas serão suspensas serão recuperados 
durante o período de recesso escolar nos meses de Julho de 2019 e/ou 
Janeiro de 2020, ficando essa definição a critério da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 17 de Abril de 
2019. 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:279EAF87 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0804005/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MONYELE GONÇALVES DO 
NASCIMENTO, CPF nº 037.877.763-70, no cargo de ASSISTENTE 
DE SECRETARIA – DAS 09, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, 08 de abril de 
2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:8393752A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1504001/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, e ainda: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão do servidor público municipal 
CARLOS ANTÔNIO ALVES, matrícula 0000142 e inscrito no CPF 
sob o nº 873.578.793-72, ocupante do cargo efetivo de Vigia, com 
lotação na Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Santana do 
Cariri, para exercício de suas funções junto à Prefeitura Municipal de 
Crato/CE; 
Art. 2º Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração 
devida ao servidor; 
Art. 3º - O servidor deverá apresentar – se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
Art. 4º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato 
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, 
mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
15 de abril de 2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:FC086F61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 157/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149 e com base no Processo Nº 039/2019, de 03.04.2019 e 
Parecer nº 036/2019, de 03.04.2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder à servidora JOELMA NOGUEIRA GONDIM 
ALENCAR, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação Básica– SEMEB, licença prêmio de 03 (três) 
meses, relativa a um quinquênio (1997 a 2002), ao qual teve início em 
11.02.2019 e término em 11.05.2019. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:16F38282 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 158/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
087/2019 de 27.03.2019 e Parecer Jurídico n° 032/2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração, a Servidora MARIA 
ELINEUDA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - 
SEMEB, no período de 01.04.2019 a 30.03.2021, sem a percepção 
dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e os 
seus efeitos financeiros retroagirão ao dia 01 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2019.