DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C0A0E2FC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 159/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 1.051/2009, 
em seu art. 188, II, e com base no Processo Nº 092/2019, de 
01.04.2019 e Parecer nº 033/2019, de 03.04.2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora NAIARA KILVIA ALMEIDA DE 
ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, 
afastamento de 08 (oito) dias em virtude de casamento, ao qual teve 
início em 01.04.2019 e término em 08.04.2019. 
  
Art. 2º. Deverá, então, a servidora demonstrar o direito através de 
cópias do processo de habilitação e/ou certidão de casamento civil ou 
religioso. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.04.2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D6FCB32B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 160/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 037/2019 de 05.02.2019 e Parecer Jurídico 
n° 035/2019 de 03.04.2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a servidora CLEANE CÉLIA SILVA DA 
COSTA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via 
Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Pós Graduação Lato 
Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica, Hospitalar e 
Empresarial, promovido pela Faculdade do Complexo Educacional 
Santo André (FACESA), da classe II – Graduado para a classe III 
Especialista. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7E89A06F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 161/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor CLEUDAZIO ALVES DE LIMA, Controlador 
Geral do Município, mat. 4871, CPF 036.722.515-85, RG 
1454308630 – SSP-BA, residente à Rua Hercílio Pinheiro, n° 81 
AP A, Centro, lotado na Controladoria Geral do Município, para 
efetuar viagem à Fortaleza-CE, para participar da Audiência 
Pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal e ainda, 
do 11° TCE Debate - “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 
anos da Constituição Federal”, no Auditório do Plenário 05 de 
Outubro, na Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, nos dias 04 e 05 
de abril do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), referente a 
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 133,00(cento e trinta e 
três reais), correspondente aos dias em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7EC7D6E3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 162/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA, 
Assessor Especial B, mat. 4576, CPF 003.742.273-14, RG 
2001010088244 – SSP-CE, residente a Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 
4876, Bairro Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar 
viagem à Fortaleza-CE, acompanhando o Senhor Prefeito para 
tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria 
das Cidades do Estado do Ceará, no Ed. SEPLAG - Avenida Gal 
Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, no dia 04 de abril do 
corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 77,14 (setenta e sete reais e quatorze centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 77,14 (setenta 
e sete reais e quatorze centavos), correspondente ao dia em que o