DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 103/2019 de 09.04.2019 e 
Parecer Jurídico n° 041/2019 de 10.04.2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA VILANILDA DE 
ALMEIDA SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, Efetiva, lotada 
na Secretaria de Saúde – SEMS, Licença Maternidade, por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, ao qual teve início em 
08.04.2019 e término em 04.10.2019. 
  
Art. 2º. CONCEDER a servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7112712C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 179/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPALDE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 
84, considerando o Processo Administrativo nº 106/2019 de 
10.04.2019 e em conformidade com a carta de concessão de 
aposentadoria, nº benefício 179.461.198-0, com início de vigência em 
06.08.2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a SenhoraBEATRIZ MAIA DE 
OLIVEIRA, Professora, do Quadro Efetivo, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte – Ceará, pela sua aposentadoria por tempo de contribuição. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FFAC5CDC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 180/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
a 
Senhora 
GERLIANE 
FREIRE 
DA 
SILVA, 
Coordenadora da Gestão do Trabalho, mat. 4826, CPF 
946.466.353-72, RG 2006098037358 – SSPDS-CE, residente à Rua 
Batista Maia, nº 4828, Centro, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, para 
participar do Encontro de Nivelamento das Informações sobre os 
Desafios que o Núcleo de Adolescentes da Cidadania(NUCA) tem 
que realizar, conforme Guia dos Mobilizadores, no Auditório da 
Associação dos Municípios do Ceará (APRECE), na Rua Maria 
Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 12 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 117,04 (cento e dezessete reais e quatro centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 117,04 (cento 
e dezessete reais e quatro centavos), correspondente ao dia em que 
a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, 
na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6C48688A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15.04.01/2019 - 
DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA 
INFORMATIZADA 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
OBRIGATORIAMENTE EM AMBIENTE WEB, TOTALMENTE 
INTEGRADA, QUE ABRANJA AINDA OS SERVIÇOS DE 
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, SUPORTE TÉCNICO, 
ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS E 
TREINAMENTO DE USUÁRIOS, DESTINADA AS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, E EM CONFORMIDADE COM O 
TERMO DE REFERENCIA, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE NO DIA 07 DE MAIO DE 2019, ÀS 
09h00min HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA 
À 
RUA 
PADRE 
CLICÉRIO, 
4605, 
SÃO 
FRANCISCO, 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE, 
ESTARÁ 
RECEBENDO 
CREDENCIAMENTO, 
ENVELOPES 
DE 
PROPOSTA 
DE 
PREÇOS 
E 
HABILITAÇÃO. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS 
DO 
E-MAIL 
licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:0EBA7FE0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 181/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,