DOMCE 23/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2179 
 
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DECLARAÇÃO 
  
Eu, _______________________________________________________________, portador (a) do RG nº_________________ e inscrito(a) no CPF 
sob o nº _________________, declaro, sob as penas e formas da lei, e a quem possa interessar, que até a data presente o meu acervo patrimonial é 
formado pelos bens e rendas abaixo mencionados: 
  
Dados de bens e rendas Item Discriminação Valor (em R$). 
1_____________________________________ 
2_____________________________________ 
3_____________________________________ 
4_____________________________________ 
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras. Dato e assino o presente para que produza seus efeitos legais. 
  
Saboeiro/CE, ___ de ________________ de 2019. 
________________ 
Assinatura 
  
ANEXO X 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS E VALORES 
  
DECLARAÇÃO 
Eu,________________________________________________________________, 
portador 
(a) 
do 
RG 
nº__________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº_______________________________, DECLARO para o fim específico 
de ingresso no serviço público do Município de Saboeiro/CE, que, nesta data, não possuo bens patrimoniais e valores gravados em meu nome. Por 
ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Saboeiro/CE, ___ de ________________ de 2019. 
__________________ 
Assinatura 
  
ANEXO XI DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE 
DECLARAÇÃO 
Eu, ______________________________________________________________, portador (a) do RG nº_________________, inscrito (a) no CPF 
sob o nº ____________________, através deste termo DECLARO estar ciente de meus direitos e deveres, decorrentes da minha contratação para o 
cargo de ____________________________ no serviço público do Município de Saboeiro/CE, responsabilizando-me em especial: 
Pelo cumprimento total da carga horária de ________horas semanais contratada pela Administração Pública Municipal e pelo exercício de minhas 
funções na lotação designada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Juventude. 
Ressalto estar ciente de que o descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ensejar a instauração de processo administrativo 
disciplinar, culminando com a exoneração/rescisão do contrato firmado com este município. 
Por ser expressão de verdade, firmo o presente termo. 
  
Saboeiro/CE, ___ de ________________ de 2019. 
_________________ 
Assinatura 
  
ANEXO XII 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO 
  
DECLARAÇÃO 
Eu,______________________________________________________________, portador(a) do RG nº_________________ e inscrito(a) no CPF 
sob o nº _________________, declaro, sob as penas e formas da lei, e a quem possa interessar, não haver sofrido penalidade disciplinar de demissão 
de cargo ou emprego público nos últimos dez anos. Por ser expressão da verdade, sob pena de responsabilidade criminal, dato e assino a presente 
para que produza seus efeitos legais. 
  
Saboeiro/CE, ___ de ________________ de 2019. 
_______________ 
Assinatura 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:5CF009AE