DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA - ME
R$ 1,4810
R$ 412.132,68
02
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 5,80
R$ 114.492,00
03
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 0,9621
R$ 28.478,16 
VALOR GLOBAL
R$ 555.102,84
Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2018
PROCESSO Nº/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.59 da Lei Estadual nº 13875/2007, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ : 07.954.571/0025-81, com sede nesta capital, na Rua 
Walter Bezerra de Sá, nº 58, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, nos termos do Processo supra e do Parecer Jurídico nº 7946/2018. CONSIDERANDO: A) As 
informações e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa CYBELLY MARQUES SILVANO - ME inscrita no CNPJ 
nº 06.183.977/0001-78, para pagamento de serviços de Locação de Impressoras; C) A existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do 
Ceará. RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 171,57 (Cento e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), referente aos serviços 
prestados pela requerente no período de 10 a 30/04/2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Instituto de Prevenção do Câncer, a pagar a 
dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1391/2018 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ao servidor JUAREZ GOMES NUNES JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor Geral da AESP|CE, matrícula nº 301.397-1-2, a viajar 
à cidade de SÃO PAULO/SP, com a finalidade de realizar visita ao Centro de Altos Estudos em Segurança – CAES, da Polícia Militar, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e 1/2 (meia), no valor de R$ 525,72, acrescidos de 50%, no valor de R$ 262,86, ajuda de custo de uma diária no valor de R$ 350,48, passagem 
aérea no valor de R$ 1.917,21 totalizando R$ 3.056,27, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1391/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
DIÁRIAS
JUAREZ 
GOMES NUNES 
JÚNIOR
DIRETOR 
GERAL
301.397-1-2
I
18/12/2018 A 
19/12/2018
FORTALEZA/
CESÃO 
PAULO/SP
1,5
R$ 525,72
50%
R$ 350,48
R$ 1.139,06
R$ 1.917,21
R$ 3.056,27
*** *** ***
PORTARIA Nº1668/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar na 
escolta e entrega de provas até as agências dos Correios, nos municípios que haverá aplicação das provas do ENEM PPL 2018., conforme Processo VIPROC nº 
10088124/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; 
anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1668/2018-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Francisco Willans Quezado
300.203-1-6
Escrivão
Fortaleza/ Jaguaribe/ Fortaleza
13/12/2018
0,50
177,00
88,50
MANUEL JARBAS RIOS JUNIOR
301.020-1-0
Escrivão Classe D Nível I
Fortaleza/ Jaguaribe/ Fortaleza
13/12/2018
0,50
177,00
88,50
TOTAL 
 177,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1669/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar na 
escolta e entrega de provas até as agências dos Correios, nos municípios que haverá aplicação das provas do ENEM PPL 2018., conforme Processo VIPROC nº 
10062575/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; 
anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1669/2018-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Alex Pinheiro Lima
300.924-1-4
Escrivão
Fortaleza/ Palmácia/ Fortaleza
10 e 13/12/2018
1,00
177,00
177,00
Francisco de Assis Araújo Sousa
106.882-1-3
1º Sgt. PM
Fortaleza/ Palmácia/ Fortaleza
10 e 13/12/2018
1,00
177,00
177,00
TOTAL  
 354,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018