DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1670/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar na 
escolta e entrega de provas até as agências dos Correios, nos municípios que haverá aplicação das provas do ENEM PPL 2018., conforme Processo VIPROC nº 
10062567/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; 
anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1670/2018-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Lucas de Almeida Moreira Tavares
301.145-1-5
Escrivão
Fortaleza/ Canindé/ Santa Quitéria/ Ipú/ Fortaleza
10/12/2018
0,50
177,00
88,50
Marcelo Morais Vasconcelos
304.513-1-7
Cb. PM
Fortaleza/ Canindé/ Santa Quitéria/ Ipú/ Fortaleza
10 e 13/12/2018
1,00
177,00
177,00
Marcos Franklin Oliveira de Araújo
100.344-1-8
Ten. Cel. PM
Fortaleza/ Canindé/ Santa Quitéria/ Ipú/ Fortaleza
10 e 13/12/2018
1,00
177,00
177,00
TOTAL 
 442,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1691/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pela 
COPOL/SSPDS, atinente ao período de , RESOLVE conceder a reforço do serviço extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único 
desta Portaria, os quais atuaram  apoio à Coordenação Geral Operacional e à Coordenação Geral de Rotas Operação ENEM PPL2018, no período de 05 a 
13 de dezembro de 2018, de acordo com a Diretriz Operacional Nº -COPOL/SSPDS e Ordem Gerencial -GAB/COPOL-ENEM 2017, conforme Processo 
VIPROC nº 10266952/2018, devendo a despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1691/2018-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
198.364-1-X
FERNANDO MENEZES SILVA JUNIOR
Delegado 3ª Classe
27,00
36,77
992,79
2
060.873-1-0
FRANCISCO WILLANS QUEZADO
Escrivão Classe A Nível IV
16,00
26,27
420,32
3
301.020-1-0
MANUEL JARBAS RIOS JUNIOR
Escrivão Classe D Nível I
16,00
21,01
336,16
4
300.944-1-7
WEVERTON ARAUJO DA MOTA
Escrivão Classe D Nível I
19,00
21,01
399,19
5
301.145-1-5
LUCAS DE ALMEIDA MOREIRA TAVARES
Escrivão Classe D Nível I
16,00
21,01
336,16
6
300.924-1-4
ALEX PINHEIRO LIMA
Escrivão Classe D Nível I
13,00
21,01
273,13
7
300.942-1-2
ANDREA CARLA PONTES FERREIRA MENEZES
Escrivão Classe D Nível I
8,00
21,01
168,08
8
167.782-1-4
ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA
Inspetor Classe B Nível III
19,00
26,27
499,13
3.424,96
*** *** ***
PORTARIA Nº1692/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o disposto na Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pela 
COPOL/SSPDS, atinente ao período de , RESOLVE conceder a indenização de reforço ao serviço operacional (IRSO) aos MILITARES, relacionados 
no anexo único desta Portaria, os quais atuaram apoio à Coordenação Geral Operacional e à Coordenação Geral de Rotas Operação ENEM PPL2018, no 
período de 05 a 13 de dezembro de 2018, de acordo com a Diretriz Operacional nº -COPOL/SSPDS, a Ordem Gerencial nº -GAB/COPOL-ENEM 2018, 
conforme Processo VIPROC nº 10266952/2018, devendo a despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de 
Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1692/2018-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
100.344-1-8
MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Ten. Cel. PM
13,00
36,77
478,01
2
300.198-1-4
FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO
Ten. Cel. BM
16,00
36,77
588,32
3
113.336-1-3
CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO
Maj. PM
27,00
36,77
992,79
4
102.634-1-7
Evandro Jorge Barros da Silva
2º Ten. PM
19,00
31,52
598,88
5
110.005-1-7
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
SUBTENENTE PM
19,00
26,27
499,13
6
106.882-1-3
Francisco de Assis Araújo Sousa
1º Sgt. PM
13,00
26,27
341,51
7
136.062-1-8
Vanderley Inácio dos Anjos
3º Sgt. PM
19,00
26,27
499,13
8
304.513-1-7
Marcelo Morais Vasconcelos
Cb. PM
13,00
21,01
273,13
4.270,90
*** *** ***
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0018 DA SSPDS
PROCESSO Nº:4614171/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, com fulcro no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93, e, considerando que a 
despesa orçamentária, necessária à execução do futuro contrato, correria por conta do Convênio nº 813815/2014 -MJ, com prazo de vigência até o dia 27 de 
dezembro de 2018, sendo que atualmente o processo encontra-se na Douta Procuradoria Geral do Estado – PGE, em fase de análise de propostas, tornando a 
contratação intempestiva, uma vez que a Administração não teria subsídios necessários para a execução da referida contratação, RESOLVE tornar público 
aos interessados que, após deliberação interna, decidiu pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2018.0018 – SSPDS (VIPROC nº 4614171/2018), 
cujo objeto visa à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL Nº61 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE CBMCE, de 11 de dezembro de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tornam público o resultado 
provisório da avaliação de capacidade física – segunda oportunidade, referente ao concurso público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro de 
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018