DOE 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100033.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia 
de Castro Cavalcante - Assessora Executiva da Casa Civil e Marcos Antonio de Carvalho - PONTUAL RENT A CAR LTDA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Assessora Executiva da Casa Civil, a Sra. Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: 
ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.553.050/0001-45, com sede na Av. Duque de Caxias, no 1780/A, Bairro 
Centro, CEP 60.035-111, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu representante legal, Sra. Vânia Maria Boaventura Cavalcante, brasileira, portadora do 
RG nº 171.467 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 247.849.313-68. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
TIPO: SEDAN OU HATCH 1.0, NA MODALIDADE DIÁRIA, visando atender as necessidades da Casa Civil por intermédio da Casa Militar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180035 - GABGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 23.987,60 vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100033.04.122.500.22966.15.339039.1.00.
00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Assessora Executiva da Casa Civil e Vânia 
Maria Boaventura Cavalcante - ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Assessora 
Executiva da Casa Civil, a Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa ANDRÉ V S MORAES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, com 
sede na Rua A, (Conj. Marcos Freire), 200, Apto. 104 BL 39, Mondubim, CEP 60.762-591, Fortaleza-CE, doravante denominado(a) CONTRATADA, repre-
sentada neste ato por seu representante legal, Sr. André Victor Silveira Morais, brasileiro, portador do RG nº 20080014490 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 068.000.903-52. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização para atender as necessidades 
da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180022-GABGOV e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 9.588,50 (nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 
12 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL - CONTRATANTE e André 
Victor Silveira Morais - ANDRÉ V S MORAES - ME- CONTRATADA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA EDITH 
AIRES DE ALENCAR AQUINO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de MARÇO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Karina da Silva Queiroz
Supervisor de Núcleo
300242.1.4
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
06
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
07
Emanuela da Silva Lourenço
Assessor Técnico
300239.1.9
08
Fabrícia Maria Cavalcante da Silva
Assessor Técnico
300236.1.7
09
Flavio Jose Rodrigues Junior
Assessor Tecnico
300263.1.4
10
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
11
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
12
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
13
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assesssor Técnico
300243.1.1
14
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
15
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
16
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
17
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
18
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
19
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
20
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019