DOE 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
- OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração do endereço da
contratada, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº028/2018/COGERH para continuidade da prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atendimento às necessidades da
área administrativa financeira, da área de conservação e guarda dos açudes,
apoio técnico e administrativo e serviços gerais desta COGERH, na capital e
no interior; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.213.005,16 (trinta e três milhões,
duzentos e treze mil, cinco reais e dezesseis centavos; X - DA VIGÊNCIA: De
08/05/2019 até 08/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 10/04/2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira/
CONTRATANTE e Victor Simão Bedê/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 1543810/2015, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no
cargo de FARMACÊUTICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, o servidor CASSIO FORTES DE CASTRO,
matrícula nº 496090-1-9, lotado na Secretaria da Saúde em exercício funcional
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 30 de dezembro de 2014.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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APOSTILAMENTO Nº110/2019 AO CONTRATO Nº549/2015
Aos 12 (doze) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortale-
za-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03346425/2019,
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da
Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 549/2015,
celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMI-
NISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
03.506.307/0001-57, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias:
24200784.10.302.057.22489.03.339039.2.91.00 24200784.10.302.057.22
489.03.339030.2.91.00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas na Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa WAM MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, estabelecida na Rua Irmão
Félix Roberto, nº 181, Bairro Humaitá, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.725.154/0001-52, para apresentar recurso à multa a ser aplicada
no valor de R$ 61.656,48 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e oito centavos), pela não entrega de 282 caixas com 5
cápsulas do medicamento TEMOZOLAMIDA 140MG, aplicada no processo
nº9794720/2018 (apenso nº 00289382/2019).
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CIMED
INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida
Coronel Armando Rubens Storino, nº 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão,
Pouso Alegre - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.814.497/0002-98, para
apresentar defesa no prazo de 5 dias à multa aplicada no valor de R$ 33.805,80
(trinta e três mil oitocentos e cinco reais e oitenta centavos) referente ao
Empenho nº 16641 aplicada no processo nº 5169651/2018. Decorrido o prazo
e não havendo defesa (no prazo de 5 dias) e/ou pagamento (no prazo de 10
dias), a empresa será inscrita na Dívida Ativa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA estabelecida na Av. Rio Verde, s/n, Quadra 44, Lote 12, Galpão 02 -
Loteamento Vila Rosa, Aparecida de Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
08.076.127/0008-72, para informar quanto à manutenção da multa no valor de
R$ 4.730,40 (quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta centavos), aplicada
no processo nº3904540/2018, referente ao Empenho 43928, considerando
as razões apresentadas no despacho que segue em anexo. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme
a Lei Nº 8.666/93.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA estabelecida na Av. Rio Verde, s/n, Quadra 44, Lote 12, Galpão 02 -
Loteamento Vila Rosa, Aparecida de Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.076.127/0008-72, para informar quanto à manutenção da multa no valor
de R$ 12.744,00 (doze mil, setecentos e quarenta e quatro reais), aplicada
no processo nº9272772/2017, referente ao Empenho 43931, considerando
as razões apresentadas no despacho que segue em anexo. . Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme
a Lei Nº 8.666/93.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PROMEDIC
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Isaías
Régis de Miranda, nº 282, Bairro Hauer, Curitiba - PR, inscrita no CNPJ sob
o nº 15.527.709/0001-17 concedendo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data do recebimento desta notificação, para apresentar RECURSO quanto
à multa no valor de R$ 13.156,00 (treze mil cento e cinquenta e seis reais)
aplicada no processo nº 3904540/2018, referente ao Empenho 45802/2017,
que trata do fornecimento de material hospitalar. Outrossim, caso não haja
manifestação da empresa ou pagamento da multa correspondente, a mesma
será incluída na Dívida Ativa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2188/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 317/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 2188/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ORTOFOR
ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. da
Universidade nº 2118, Benfica, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de março de 2019, o
Contrato Nº 2188/2016, que tem por objeto a aquisição de equipamentos
hospitalares, para atender as necessidades do GT Social/SESA, considerando
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de março de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/03/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Antônio Martins Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°354/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA, LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATE-
RIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP, CIRÚRGICA FERNANDES –
COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA,
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊU-
TICOS LTDA e JOÃOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS
LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar (SONDA DE FOLEY), cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20181371 - SESA/NUPLAC,
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 3455690/2018. Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019
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