DOE 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº221/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 221/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
BATURITÉ - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsa-
bilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farma-
cêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, 
e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 5.859,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove 
reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019. VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Francisco de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº222/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 222/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
CAPISTRANO - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018; e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 2.936,83 (Dois mil, novecentos e trinta e 
seis reais e oitenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNA-
TÁRIOS: João Marcos Maia e Antônio Soares Saraiva Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº223/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 223/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
GUARAMIRANGA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos 
pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 678,33 (Seiscentos e setenta e oito reais e 
trinta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº224/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 224/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO 
DE ITAPIÚNA - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 3.312,00 ( Três mil, trezentos e doze 
reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Francisco Dário de Oliveira Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº225/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 225/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
MULUNGU - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 2.113,67 (Dois mil, cento e treze reais e 
sessenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Robert Viana Leitão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº226/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 226/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
PACOTI - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e 
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsa-
bilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farma-
cêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, 
e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal no valor mensal de R$ 1.989,33 (Um mil, novecentos e oitenta e nove reais 
e trinta e três centavos) V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Francisco José Sampaio Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7596004/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal 
nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO CARLOS PEREIRA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019