DOE 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERAFIM, CPF 32454937468, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária 
- APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13380511, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2016, conforme laudo médico nº 2016/021033 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 15.747/2014
18.795,65
TOTAL
18.795,65
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2019 - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00506649/2017, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ VANDICLÊ DE CARVALHO, Assistente de 
Administração, Matrícula Funcional nº 1032711-3, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, incisos I, II e IV e 199, inciso IV, da Lei nº 
9.826 de 14 de maio de 1974, em razão de ter sido autuado em flagrante delito por infringência da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, sob Inquérito nº 
446-566/2016 - Delegacia Regional do Crato, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. Dessa forma, torna-se 
sem efeito a Portaria nº 008/2017, datada de 19 de junho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de novembro de 2018. SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº73 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 01 de março de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
(AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso 
no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado 
BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE/CE nº. 216, de 18 de novembro de 2013 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado 
o Resultado Final da 2ª Turma pelo Edital nº 69 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, publicado no DOE/CE nº 038, de 21 de fevereiro de 2019, considerando o 
Edital nº 71 – SSPDS/AESP de 15 de fevereiro de 2019, tratado da 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO 
DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – 2ª TURMA e considerando a decisão 
judicial nº 0101542-55.2019.8.06.0001, corroborada pelo Ofcio/PGE/PJ Nº 678/2019, constante no Processo VIPROC nº 01370876/2019, a favor de FELIPE 
CARNEIRO DE SOUSA, inscrição nº 10000335, torna público a ALTERAÇÃO do resultado definitivo da Investigação Social e a 2ª Reclassificação do 
Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado BMCE/2013 – 2ª Turma.
1 DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0101542-
55.2019.8.06.0001
1.1 O referido resultado passa a constar com a seguinte redação, em cumprimento ao determinado no processo nº 0101542-55.2019.8.06.0001, PERMANE-
CENDO INALTERADOS OS DEMAIS DADOS:
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO FINAL DA I.S.
244
10000335
FELIPE CARNEIRO DE SOUSA
INDICADO SUB JUDICE (*)
(*) Alteração consubstanciada de acordo com o arregimentado no PROCESSO VIPROC Nº 01370876/2019.
2 DA 2ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM 
CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 2ª TURMA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDI-
CIAL 0101542-55.2019.8.06.0001
2.1 Da 2ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profis-
sional – 2ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação 
geral e situação:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
NOTA FINAL DO CONCURSO (NFC)
CLASSIFICAÇÃO 
P/ SEXO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
[NFC = (NPFO × 0,7) + (MNPP × 0,2) 
+ (NAC × 0,1)]
NPFO
MNPP
NAC
NFC
10001573
FRANCIVAN ALVES GOMES
M
9.90
9.63
10.00
9.86
1
1
Regular
10009382
FERNANDO HUGO COLARES FILHO
M
9.80
9.62
10.00
9.78
2
2
Regular
10008004
FRANCISCO DE PAULO DA PAZ VIANA
M
9.80
9.55
10.00
9.77
3
3
Regular
10014145
DEMONTIER FEITOSA DE MATOS
M
9.70
9.80
10.00
9.75
4
4
Regular
10005595
MAX DA PAZ ARAUJO
M
9.70
9.62
10.00
9.71
5
5
Regular
10005255
PAULO RICARDO DAS CHAGAS SANTOS
M
9.50
9.91
10.00
9.63
6
6
Regular
10013587
DIEGO DE ARAUJO SALES
M
9.60
9.57
10.00
9.63
7
7
Regular
10008738
MICAEL DO NASCIMENTO ALMEIDA
M
9.60
9.45
10.00
9.61
8
8
Regular
10001618
LEVI MAIA SALES
M
9.60
9.42
10.00
9.60
9
9
Regular
10009641
PAULO AUGUSTO FONTELES JUNIOR
M
9.60
9.28
10.00
9.58
10
10
Regular
10008751
PEDRO IGOR OLIVEIRA LOPES
M
9.40
9.97
10.00
9.57
11
11
Regular
10000937
FRANCISCO WASHINGTON ARRUDA MAIA FILHO
M
9.50
9.52
10.00
9.55
12
12
Regular
10006464
ANDRE FELIPE ALVES DE ANDRADE
M
9.50
9.49
10.00
9.55
13
13
Regular
10005681
CAIO BARBOSA COSTA
M
9.60
9.16
10.00
9.55
14
14
Regular
10004167
FABIO DA MOTA LIMA
M
9.70
8.73
10.00
9.54
15
15
Regular
10008031
VITOR CALDAS MOURA DOS SANTOS
M
9.40
9.76
10.00
9.53
16
16
Regular
10005572
ANTONIA VALQUIRIA PEREIRA FIDELIS
F
9.60
9.06
10.00
9.53
1
17
Regular
10002197
THIAGO CAPISTRANO FERREIRA
M
9.40
9.72
10.00
9.52
17
18
Regular
10000097
DAVID COSTA ALVES
M
9.40
9.71
10.00
9.52
18
19
Regular
10015567
MARCOS ANTONIO XIMENES RODRIGUES FILHO
M
9.30
10.00
10.00
9.51
19
20
Regular
10014358
ALEX CAPISTRANO ROLIM
M
9.30
9.98
10.00
9.51
20
21
Regular
10004280
JEAN OLIVEIRA AGUIAR
M
9.40
9.65
10.00
9.51
21
22
Regular
10013617
WILKE CARLOS DA SILVA
M
9.50
9.25
10.00
9.50
22
23
Regular
10013095
FRANCISCO GOMES CASTRO
M
9.30
9.87
10.00
9.48
23
24
Regular
10003007
ALCIONE DE ANDRADE
M
9.30
9.85
10.00
9.48
24
25
Regular
10008373
DIONES MACA MATIAS
M
9.30
9.77
10.00
9.46
25
26
Regular
10005212
RAPHAEL DA COSTA CARDOSO
M
9.30
9.73
10.00
9.46
26
27
Regular
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019