DOE 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº011/2019 - CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Art. 4º, em consonância com o Inc. I do Art. 3º, Inc. III, do Art.
22, e o Inc. I do Art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos
Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de
Promoção de Praças, por meio da Nota nº 162/2018-CPP, publicada no BCG
nº 230, de 10.12.2018, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM,
em ressarcimento de preterição, pela modalidade de antiguidade, a contar de
24 de dezembro de 2015, a 1º Sargento PM nº 16.357 KÍLVIA HELENA
DE SOUZA MARTINS, M.F.: 108.759-1-0. Por consequência, a Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira
adotem as providências que lhes competem referente a este caso. Quartel em
Fortaleza-CE, 09 de abril de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº012/2019 - CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Art. 4º, em consonância com o Inc. I, Art. 3º, bem como Inc. IV, do
Art. 22 e Inc. II, do Art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções
dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão
de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 048/2018-CPP, publicada no
BCG nº 059, de 28.03.2018, corrigida pela Nota nº 008/2019-CPP, publicada
no BCG nº 053, de 20.03.2019, RESOLVE: promover à graduação de 1º
Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a
contar de 24 de dezembro de 2015, o Soldado PM nº 12.290 FREDERICO
DUARTE PEREIRA, M.F.: 099.378-1-1. Por consequência, a Coordena-
doria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira
adotem as providências que lhes competem referente a este caso. Quartel
em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2019 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora
LUIZA MARTA LOIOLA CAVALCANTE, matrícula nº 126935 -1 - 6,
que exerce a função de Assistente de Administrção, nos termos do art. 11 do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUIZA MARTA
LOIOLA CAVALCANTE COSTA, conforme certidão de casamento, expedida
pelo Cartório Noroẽs Milfont/Registo Civil da 4ª Zona de Fortaleza/CE, em
fortaleza ,06 de novembro de 2007. QUARTEL DO COMANDO-GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2019 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMAN-
DANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o CEL QOBM
CLEYTON BASTOS BEZERRA viajar à Cidade de Brasília – DF, no
período de 16 à 18 de abril de 2019, representando o Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, por ocasião da Cerimônia do
dia do Exército, ocasião em que, o Colégio Militar do CBMCE será agraciado
com a Medalha Exército Brasileiro, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia,
acrescidas de 60%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diárias
em R$ 1.752,40 e passagens aéreas no valor de R$1.886,47, perfazendo um
valor total de R$ 3.638,87 para o trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
Arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo
de Bombeiros Militar do Ceará. Fortaleza, 10 de abril de 2019
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº144/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMAN-
DANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO MELO, MF nº 126.163-1-7, a
viajar à cidade de Vinhedo-SP, a fim de participar do III Simpósio Brasileiro
de Sismologia, no período de 14 a 18 de abril de 2019, concedendo-lhe 4 e 1/2
(quatro e meia) diárias, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e
noventa e cinco centavos) cada, o equivalente a R$ 638,77 (seiscentos e trinta
e oito reais e setenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor
total de R$ 780,72 (setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), mais
passagens aéreas no valor de R$ 1.630,28 (um mil seiscentos e trinta reais e
vinte e oito centavos), totalizando R$ 2.411,00 (dois mil e quatrocentos e onze
reais), de acordo com o que preconiza Decreto N°30.719, de 25 de outubro de
2011, Classe V, Anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL
DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20190266
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013/PROCESSO
Nº4748968/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0106 LICITAWEB COMPRAS NET
Nº20180866
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico Nº 20180013 / CBMCE do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2019, às fls 08, do Processo
nº 4748968/2018, que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros
Militar, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos deten-
tores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual
será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 1) FUNDAMENTAÇAÕ
LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se:I) No Pregão Eletrônico
nº 20180013/CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III) Na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações, 2) DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto
o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material
de consumo – Ração Fria (Lanche) – CBMCE - cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180013/CBMCE que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
4748968/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Adminis-
tração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições, 3) DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A
presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo de prazo de 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. 4) DO ÓRGÃO
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a(o) Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas
do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. 5)
VALOR DA ATA: R$ 198.171,95 ( cento e noventa e oito mil e cento e setenta
e um reais e noventa e cinco centavos) , 6) DATA DA ASSINATURA : 10
de abril de 2019;6) SIGNATÁRIOS : Luis Eduardo Soares de Holanda – Cel
CGBM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará Mat.
Funcional 099.436-1-7 e André Victor Silveira Moraes CPF nº 068.000.903-52
representante comercial da empresa ANDRÉ V.S. MORAES -ME e Jackson
Fagner da Silva Rosário CPF nº 016.892.604-08 representante da empresa
BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELI- EPP. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza - CE, 10 de abril de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20190268
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021 / PROCESSO
Nº5972640/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/318 LICITAWEB COMPRAS NET
Nº20181039
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico Nº 20180021 / CBMCE do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/02/2019, às fls 06, do Processo
nº 5972640/2018, que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros
Militar, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos deten-
tores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual
será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 1) FUNDAMENTAÇAÕ
LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se:I) No Pregão Eletrônico
nº 20180021/CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III) Na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações, 2) DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Material de consumo – Protetor Solar – CBMCE - cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180021/CBMCE que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
5972640/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Adminis-
tração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições, 3) DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A
presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo de prazo de 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. 4) DO ÓRGÃO
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a(o) Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas
do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018.
5) VALOR DA ATA: R$ 275.938,50 ( duzentos e setenta e cinco mil e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019
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