DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXIV
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
Nº 16.486

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 14.395, DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inova-
ção de Fortaleza (CITINOVA) conceder bolsas
destinadas a atender as atividades desenvolvidas no
âmbito do Projeto Versionamento do Sistema da
Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para
Modalidade à Distância (EAD), e dá outras providên-
cias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO que o fomento à pesquisa e inovação estão dentre os objetivos estratégicos
do Governo Municipal, com vistas a instrumentalizar o Município de Fortaleza para o desenvolvimento de ações que contribuam para o
crescimento da cidade; CONSIDERANDO que o Projeto Versionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ)
para Modalidade à distância (EAD) tem como objetivo ofertar cursos a distância dentro dos padrões propostos pela Rede de Qualifica-
ção Profissional. CONSIDERANDO que as ações que serão executadas no Projeto Versionamento do Sistema da Rede Municipal de
Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à distância (EAD) caracterizam-se como atividades de pesquisa, extensão e inovação;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 10.409 de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre o fomento à pesquisa, extensão
e inovação, no âmbito do Município de Fortaleza, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.734 de 30 de dezembro de 2015 e pelo
Decreto nº 14.229 de junho de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza
(CITINOVA) autorizada a conceder bolsas para a execução das atividades de pesquisa, extensão e inovação relacionadas ao Projeto
Versionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à distância (EAD). § 1º - A duração do
Projeto Versionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à distância (EAD) será de 24
(vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação. § 2º - O pedido de prorrogação do Projeto deverá ser requerido pela Funda-
ção CITINOVA, com antecedência mínima de até 45 (quarenta e cinco) dias do término do prazo estipulado, acompanhado do relatório
das atividades desenvolvidas, de novo plano de trabalho, de justificativa e parecer técnico. § 3º - As bolsas de que tratam o caput
desse artigo serão devidas, mensalmente, aos bolsistas que atuarem na execução do Projeto Versionamento do Sistema da Rede
Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à distância (EAD). § 4º - As bolsas poderão ser concedidas por período infe-
rior, sofrer interrupções e ser prorrogadas, desde que devidamente motivadas, não podendo ser concedidas por período superior a 36
(trinta e seis) meses ou superior a duração do respectivo Projeto. Art. 2º - A seleção dos bolsistas será realizada pela Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), de acordo com os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº
13.734/2015 e no Decreto Municipal nº 14.229/2018. Art. 3º - A seleção dos bolsistas será destinada a atender os requisitos estabele-
cidos no Anexo Único deste Decreto, e deverá ser observada as modalidades, os níveis e os valores ali estabelecidos, sem prejuízo de
outros exigidos pelo instrumento de seleção. Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orça-
mentárias da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), suplementadas se necessário, e custeadas com
recurso do Tesouro Municipal. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de abril de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.395 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

PROJETO VERSIONAMENTO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO (SISREMUQ)
PARA MODALIDADE À DISTÂNCIA (EAD)

MODALIDADE
NÍVEL
FUNÇÃO
REQUISITOS
QTD
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
DURAÇÃO
(MESES)
VL
MENSAL R$
VL TOTAL
R$
Bolsa de
Pesquisa e
Inovação
BDT-3
Analista de
configuração
Especialista com 4 anos de
experiência em Linux, shell
script,
Nginx,
Apache,
Git,
realização de deploy de aplica-
ções em servidor de produção.
Manutenção
de
servidores
(Segurança, atualização).
1
40h
6 meses
3.000,00
18.000,00