DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
Bolsa de 
 Desenvolvimento 
Tecnológico 
BDT-3 
Programador 
Back-end 
Mestre  ou especialista com 2 
anos de experiência no desen-
volvimento 
de 
sistema em 
EAD. Conhecimento de Ruby, 
focado no framework ruby & 
Rails, Postgres, Git Básico e 
experiência em implantação de 
sistemas. 
1 
40h 
10 meses 
3.000,00 
30.000,00 
Bolsa de 
 Desenvolvimento 
Tecnológico 
BDT-3 
Designer 
Especialista com 4 anos de 
experiência 
na 
criação 
de 
design de interação e constru-
ção de layout para tecnologia 
em EAD. Conhecimento em 
Edição de Imagens (Gimp, 
Inkscape), 
experiência 
em 
construção de sites com Aces-
sibilidade/usabilidade. 
1 
30h 
3 meses 
2.400,00 
7.200,00 
Bolsa de  
Desenvolvimento 
Tecnológico 
BDT-3 
Designer 
Especialista com 4 anos de 
experiência 
na 
criação 
de 
design de interação e constru-
ção de layout para tecnologia 
em EAD. Conhecimento em 
Edição de Imagens (Gimp, 
Inkscape), 
experiência 
em 
construção de sites com Aces-
sibilidade/usabilidade. 
1 
30h 
3 meses 
2.400,00 
7.200,00 
Bolsa de  
Desenvolvimento 
Tecnológico 
BTT-2 
Comunicação 
Graduando nas áreas de co-
municação, 
comunicação 
social, jornalismo e publicidade 
e propaganda. Atuar à frente 
das redes sociais da REMUQ; 
Auxiliar 
no 
planejamento, 
organização e execução de 
ações 
de 
comunica-
ção(produzir 
campanhas, 
folders e peças para cursos e 
formações) 
Desenvolver textos e peque-
nos artigos a respeito dos 
cursos e das formações ofer-
tadas; 
Realizar pesquisa de satisfa-
ção 
junto 
aos 
usuários                 
REMUQ. 
Comunicar-se diretamente com 
o público por meio de mídias 
sociais e correio eletrônico. 
Domínios 
das 
ferramentas              
do 
Microsoft 
Office 
Conhecimento 
intermediário 
em 
edições 
de 
imagens    
(Cortes, edição de cor etc.). 
1 
30h 
12 meses 
750,00 
9.000,00 
Valor Total R$ 161.400,00 
*A duração do Projeto Versionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à Distância     
(EAD) será de 24 (vinte e quatro) meses conforme plano de trabalho constante nos autos do Processo de nº P368091/2018. 
*** *** *** 
 
DECRETO N° 14.398, DE 11 DE ABRIL DE 2019. 
 
Altera o Decreto nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016, que     
regulamenta 
as 
aquisições     
públicas no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso 
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a necessidade de aprimorar o Decreto nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016, no intuito de tornar mais eficazes e efetivos os 
procedimentos acerca do tratamento diferenciado conferido às 
microempresas e às empresas de pequeno porte nos proces-
sos licitatórios. DECRETA: Art. 1º - O art. 33 do Decreto nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a      
seguinte redação: “Art. 33............................................................ 
§ 1º - Nas licitações a que se refere o caput deste artigo, deve-
rá ser adotada a modalidade pregão, sempre que possível e, 
preferencialmente, na sua forma eletrônica. § 2º - A não adoção 
da modalidade pregão ou a não utilização daquela modalidade 
em sua forma eletrônica deverá ser justificada pela autoridade