DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
43
VICTOR ALVES DE FREITAS
064.684.333-80
HABILITADO
44
VITÓRIA ALVES GOMES
043.453.503-60
HABILITADA
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019. Cristiane da
Silva - PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 165/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS,
Secretária, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais),
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com
o objetivo representar o Município de Fortaleza na aprovação
das SPA's encaminhadas do Pró-Moradia-Fortaleza no Ministé-
rio das Cidades, no dia 16/04/2019, devendo a despesa correr
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte
1001.0000.0001, consignadas à Fundação de Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de Abril de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 166/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a MORONI BING TORGAN, Vice-
Prefeito, a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251,
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3°
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, com o objetivo de participar de Audiência Oficial com
o Ministro Chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, para tratar do
Plano de Proteção Urbana de Fortaleza (PMPU), no dia
17/04/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005,
Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1001.0000.0001 consig-
nadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de abril
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 167/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a RENATA SINDEAUX CAMPELO
MAIA, Gerente de Projetos, Fiscalização e Orçamento, a impor-
tância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°,
do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar a Sra. Olinda Maria dos Santos e representar o Município
de Fortaleza na aprovação das SPA's encaminhadas do Pró-
Moradia-Fortaleza no Ministério das Cidades, no dia 16/04/
2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: Diárias - 16.122.0001.2016.0038, Elemen-
to de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
(HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019 –
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Empresa
KPMG Auditores Independente, inscrita no CNPJ nº 57.755.
217/0001-29, situada na Rua Desembargador Leite Albuquer-
que, 635, sala 501, Aldeota, Fortaleza - CE. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Edital da Seleção Baseada em Qualidade e Cus-
to Nº 001/2019 – SEGOV, Processo Nº P456821/2018.
OBJETO: Contratação de Auditoria Externa das Demonstra-
ções Financeiras do Programa de Fortalecimento de Inclusão
Social e Redes de Atenção – PROREDES. PRAZO DE
VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até o dia 30 de
abril de 2022, e, a menos que seja terminado antecipadamente
pelo Contratante antes de sua expiração, conforme estipulado
na Cláusula 8 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos da Secretaria Municipal de Governo – Projeto/
Atividade – 15101.04.122.0206.2007.0001 Elementos de
Despesa:
33.90.39
-
Fonte:
2.192000000002.
VALOR:
R$ 490.413,00 (quatrocentos e noventa mil e quatrocentos e
treze reais). SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO - Sr. Samuel Antônio Silva Dias e EMPRESA
KPMG AUDITORES INDEPENDENTES – Sr. Eliardo Araújo
Lopes Vieira. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 150/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e nos arts. 186 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor da cópia do despacho subscrito pelo Secretário da
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, Antônio Azevedo
Vieira Filho, em 24 de agosto de 2017, no qual determina ins-
tauração de Processo Administrativo Disciplinar em defavor do
servidor ANTÔNIO JUCELINO SILVA FELIPE, Subinspetor,
matrícula nº 56.016-01 em face da suposto desempenho ina-
dequado de função de modo intencional; CONSIDERANDO o
despacho subscrito pelo Secretário da Secretaria Municipal da
Segurança Cidadã, em 29 de março de 2019, no qual reitera a
determinação de instauração de Processo Administrativo Disci-
plinar, com máxima urgência, contra o servidor supracitado;
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