DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P966056/2017, RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) JOÃO FRANCISCO SARAIVA MENEZES, cargo
Economista, matrícula n° 07606.01, lotado(a) Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente, o direito a 90 (noventa)
dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao(s) período(s) aquisitivo
de 19.05.2012 a 18.05.2017 , concernente ao 7° quinquênio,
cuja concessão para início de gozo, será definido posterior-
mente, na dependência de requerimento do(a) interessado(a),
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1397/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P315660/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) JOAO FERREIRA PIRES, cargo: Auxiliar de Servi-
ços Gerais, matrícula n° 16021.01, lotado(a) Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura, o direito a 540 (quinhentos e quarenta)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
21.07.1986 a 20.07.1991; 21.07.1991 a 20.08.1996; 21.08.
1996 a 20.12.2001; 21.12.2001 a 20.12.2006 e 21.12.2006 a
20.12.2011 concernente ao 1°; 2°; 3°; 4° e 5° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do (a) interessado (a), sopesa-
dos os critérios da conveniência e oportunidade para a Admi-
nistração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1398/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P056920/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) RITA
MARIA CORREIA LIMA, cargo: Agente Administrativo, matrícu-
la n° 08314.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação,
o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 21.06.2010 a 20.06.2015, concernente
ao 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade e para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1399/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.201,
tendo em vista as disposições do arts. 80 da Lei nº 6.794, de
27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P517576/2017. RESOLVE. CON-
VERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de Licença
Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) VALDENIR FÉLIX
MOREIRA, Inspetor, matricula nº 18957.01, lotado (a) na
Guarda Municipal de Fortaleza, referente(s) ao(s) período(s)
integralizado(s) em 01.03.1982 a 28.02.1987 e 01.03.1987 a
29.02.1992, concernente ao 1° e 2º período, antes da EC nº
20/98, de 16.12.1998, consoante, Ato nº(s) 4484/2016, de
27.07.2016, DOM de 01.08.2016 , para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, perfazendo o total de 360 (trezentos e
sessenta) dias . GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1400/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P739141/2017;
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s)
de 09.02.2009, publicado no DOM de 10.02.2009, do(s) servi-
dor(es), Subinspetor, matricula nº 09969.01, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, tendo em vista a elaboração de uma
nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1401/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P739141/2017;
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s)
de 23.08.2016, publicado no DOM de 06.09.2016, do(s) servi-
dor(es), Subinspetor, matricula nº 09969.01, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, tendo em vista a elaboração de uma
nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1402/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P739141/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
FRANCISCO CARLOS AMARO, cargo: Subinspetor, matrícula
n° 09969.01, lotado(a) Guarda Municipal de Fortaleza, o direito
a 270 (duzentos e setenta) dia(s), de licença-prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 31.03.2002 a 30.03.2007; 31.03.2007
a 30.03.2012 e 31.03.2012 a 30.03.2017, concernente ao 5°,6°
e 7° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será defi-
nido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
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